“Atualmente a ser negociado entre a União Europeia e os EUA (entre outros países) num clima do maior secretismo, de forma pouco transparente e democrática, o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Parternship), e outros Tratados – como o TISA e o CETA – provocarão danos ao nível do ambiente, alimentos, trabalho e emprego, serviços públicos, colocando em causa o modelo social e económico equitativo e justo”, lê-se na moção.
Frisando que “tratados apresentados como de Livre Comércio e Investimento” têm, na realidade, como principal objectivo “construir e legitimar um novo paradigma de poder corporativo das grandes empresas multinacionais sobre os Estados Nação”, o deputado municipal do Bloco enumera as várias ameaças que o TTIP representa para a democracia, os serviços públicos, a segurança alimentar, o ambiente, o clima, os direitos dos trabalhadores, a privacidade pessoal e o controlo financeiro.
“Porque os interesses das pessoas e do planeta se devem sobrepor, de forma inquestionável, aos interesses dos grandes grupos económico-financeiros, a Assembleia Municipal de Évora, reunida a 18 de dezembro de 2015, declara, de forma simbólica, o município de Évora 'Município Livre do Tratado TTIP'”, lê-se na proposta bloquista aprovada na passada sexta-feira.
A Moção deverá ser enviada ao Governo, à Assembleia da República e aos deputados portugueses eleitos no Parlamento Europeu.
