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Eutanásia legalizada: a lei João Semedo volta a passar no Parlamento

Apesar das manobras para tentar adiar a efetivação da despenalização da morte medicamente assistida, o Parlamento aprovou pela terceira vez a lei com votos a favor do Bloco, de grande parte dos deputados do PS, da IL, do PAN e do Livre e de seis deputados do PS e os votos contra do Chega e do PCP. Marcelo ainda tem poder de veto.
Hemiciclo da Assembleia da República. Foto de Carlos Pombo/Parlamento.pt.
Hemiciclo da Assembleia da República. Foto de Carlos Pombo/Parlamento.pt.

A Assembleia da República aprovou em votação final global esta terça-feira, pela terceira vez, a despenalização da morte medicamente assistida. Votaram a favor os deputados do Bloco, do Livre, do PAN e da IL, assim como a maioria dos do PS e seis do PSD. PCP e Chega votaram contra.

Com 210 deputados presentes na votação, houve no PS e no PSD deputados que votaram contra o sentido maioritário das suas bancadas. No caso do PS, houve seis votos contra (de Joaquim Barreto, Pedro Cegonho, Sobrinho Teixeira, Romualda Fernandes, Cristina Sousa e Maria João Castro) e uma abstenção (de José Carlos Alexandrino).

No caso do PSD, houve seis votos a favor (Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho, Isabel Meireles, André Coelho Lima, Sofia Matos e Adão Silva) e três abstenções (Lina Lopes, Jorge Salgueiro Mendes e Ofélia Ramos).

Fica a faltar apreciação do presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa terá de decidir pela promulgação, pelo voto ou por um pedido de fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional. Da primeira vez que o recebeu, em fevereiro de 2021, Marcelo enviou a lei para o Tribunal Constitucional alegando a existência de "conceitos excessivamente indeterminados". Na sequência desta decisão, algumas normas foram declaradas inconstitucionais. Da segunda vez, no final de novembro do ano passado, houve um veto político, exigindo-se a clarificação da expressão “doença fatal”.

Ao longo de todo o processo houve várias tentativas de adiar este desfecho. As mais recentes aconteceram ainda esta sexta-feira. A extrema-direita queria que o texto final não fosse votado porque só teria estado disponível às 18h23 de quarta-feira. O PSD queria adiar alegando que o processo de admissão do seu projeto de um referendo sobre esta questão não estaria terminado. A votação da Assembleia da República derrotou esta posição.

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