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"Eurogrupo pode ficar radiante com superavit, mas esse dinheiro faz falta ao país"

No encerramento do debate do Orçamento, Pedro Filipe Soares criticou a proposta do governo, que “se resume à palavra superavit”, valorizou “o resultado da negociação”, sublinhou “as insuficiências” da proposta e afirmou que o Bloco “não falhará às pessoas".
Pedro Filipe Soares fez a intervenção do Bloco de encerramento do debate orçamental - Foto de Miguel A Lopes/Lusa
Pedro Filipe Soares fez a intervenção do Bloco de encerramento do debate orçamental - Foto de Miguel A Lopes/Lusa

O líder parlamentar do Bloco denunciou a incapacidade da direita em apresentar ideias, considerando que “até agora não houve uma única para amostra”. “Por isso começam derrotados todos os debates e não acrescentam nada à vida das pessoas”, afirmou, acusando PSD, CDS, IL e Chega de "fazerem oposição ao país"

“ A proposta de lei que o governo apresentou resume-se a uma palavra: superavit”, criticou Pedro Filipe Soares, salientando que o superavit “não responde à crise da habitação ou à crise climática, não garante o autocarro, o comboio ou o barco a horas”. “Mais, o superavit ataca as funções essenciais do Estado, deixando forças de segurança sem viaturas, escolas sem as obras necessárias, o amianto por retirar dos edifícios públicos”, frisou.

O líder parlamentar bloquista destacou a importância das negociações, referiu que “o Bloco de Esquerda nunca desistiu de corrigir as insuficiências encontradas e os erros estratégicos que se cometeriam” com a proposta orçamental”, apontando que por isso “colocamos o investimento no Serviço Nacional de Saúde como fundamental nas nossas negociações”.

“A Lei de Bases prevê o fim das taxas moderadoras em todos os atos médicos prescritos por profissionais do SNS. E daremos passos nesse objetivo, retirando barreiras económicas para o acesso aos cuidados de saúde”, afirmou Pedro Filipe Soares, sublinhando que os avanços dão corpo à Lei de Bases e que “estão enquadrados num pensamento que defende o reforço da qualidade dos serviços públicos e da sua universalidade, valores fundamentais para garantir a coesão do país”.

O líder parlamentar bloquista destacou ainda no resultado das negociações do Bloco com o Governo “a descida das propinas no ensino superior ou o alargamento do Complemento Solidário para Idosos”.

Pedro Filipe Soares garantiu também que o Bloco vai apresentar propostas na especialidade para responder às "urgências do país" no investimento público, transportes, habitação, na redução da fatura da energia e na valorização dos direitos dos trabalhadores e seus rendimentos.

O parlamentar bloquista avisou o governo que "o superavit ataca as funções essenciais do Estado". "Bruxelas pode gostar, o Eurogrupo pode ficar radiante, mas esse dinheiro faz falta ao país", apontou.

 

Intervenção de Pedro Filipe Soares no encerramento do debate do Orçamento do Estado

(na íntegra)

Estamos na fase final de dois dias de debate orçamental e confesso que há uma dúvida que me assola: será que os partidos de direita desistiram mesmo deste debate? Eu sei que momentos de congressos e eleições internas são fases em que os partidos se fecham, mas, se há opiniões em confronto, visões para o país que se disputam, era de esperar que alguma ideia fizesse o seu caminho até este debate. Mas não, até agora não houve uma única para amostra!

Criaram a fábula da “maior carga fiscal de sempre” e fecharam-se nela como se fosse uma questão de fé. Não escutam argumentos, rejeitam os factos e negam a realidade.

Se não há nenhum imposto direto que aumente, como podem dizer que a carga fiscal aumenta? Estarão chateados com a criação de emprego? É isso?

É porque essa é a única alteração de fundo. Havendo mais pessoas a trabalhar, há mais pessoas a descontar para a Segurança Social e aumentam as suas receitas, o que reforça as contas públicas. Isso é mau? Estão irritados com isso? Porquê?

Parece que a direita não é oposição ao governo, é oposição ao país, oposição à criação de emprego, oposição à melhoria da vida das pessoas. Passam os anos, passam as eleições e continuam chateados. Por isso começam derrotados todos os debates e não acrescentam nada à vida das pessoas.

Como dizem que a música ajuda a purificar as almas, relembro-vos António Variações em jeito de conselho: Mudem de vida! Olhem que a vida não é nem deve ser como um castigo que terão que viver.

 

Eu sei que a vida não vai de feição. Não há estabilidade interna no PSD, há um debate vazio no CDS e até o CHEGA vive uma fase má. O Sr. Deputado André Ventura não conseguiu convencer Sousa Lara, o porta-voz por si escolhido, a abdicar da subvenção vitalícia . Vergonha, sr. Deputado, Ainda agora o mandato começou e já os esqueletos do CHEGA já começaram a sair do armário.

E por falar em incoerência, quando é que o senhor deputado André Ventura e a Iniciativa Liberal dão entrada com os projetos para acabar com o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social ou liberalizar os despedimentos? Quando é que mostram ao país o que verdadeiramente se esconde atrás dos vossos slogans?

 

O Governo tem repetido que este é o melhor orçamento que já apresentou. Diz o povo que a presunção é como a água benta, cada qual toma a que quer e sobre isso, é escolha individual e nada tenho a dizer. Mas a realidade não bate certo com a afirmação.

A proposta de lei que o governo apresentou resume-se a uma palavra: superavit. Diz o Sr. Primeiro Ministro que isso não é pouco e o Sr. Ministro das Finanças que isso será quase tudo. Aliás, quando o ouvi a citar Fernando Pessoa, até julguei que fosse lembrar um dos versos mais marcantes: “O mais do que isto, É Jesus Cristo, Que não sabia nada de finanças”.

O problema, o “mais do que isto”, é o que fica para trás quando os holofotes estão centrados no superavit. O superavit não responde à crise da habitação ou à crise climática, não garante o autocarro, o comboio ou o barco a horas Mais, o superavit ataca as funções essenciais do Estado, deixando forças de segurança sem viaturas, escolas sem as obras necessárias, o amianto por retirar dos edifícios públicos.

Bruxelas pode gostar do superavit, o Eurogrupo pode ficar radiante com o exemplo dado pelo seu presidente e ele próprio poderá enriquecer o curriculum ficando mais perto de um qualquer outro cargo institucional. Mas esse dinheiro faz falta ao país.

Este orçamento não é de continuidade porque falha em perceber o contexto do país e do mundo. Ortega Y Gasset escreveu que “Eu sou eu e a minha circunstância, e se não a salvo a ela, não me salvo eu”. E esse é o problema da proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo: desconsidera a circunstância em que ele é apresentado.

Dizer que este orçamento é resultado de orçamentos anteriores não pode significar que se pretende viver à sombra dos orçamentos passados. Porque isso é falhar aos desafios do presente.

Quando a Europa mergulha na estagnação, boas contas não é ficar sentado em cima de um superavit, é garantir o investimento público que garante o crescimento no presente e no futuro.

 

Apesar de ter começado mal este processo, preferindo o governo apresentar sozinho a proposta de Orçamento à Assembleia da República, o Bloco de Esquerda nunca desistiu de corrigir as insuficiências encontradas e os erros estratégicos que se cometeriam.

É por isso que colocamos o investimento no Serviço Nacional de Saúde como fundamental nas nossas negociações. Começamos pela constatação óbvia: não podíamos fazer um orçamento que deixasse novamente o SNS suborçamentado. Mas, sabendo que esse é o ponto de partida, não pode ser nunca o ponto de chegada.

E sabíamos isso porque a nossa luta por um SNS de qualidade não começou apenas no presente Orçamento de Estado. Tem como um dos pilares fundamentais a Lei de Bases da Saúde, proposta por Arnaut e Semedo, e que conseguimos aprovar na anterior legislatura.

E, neste orçamento, o primeiro desde a aprovação da Lei de Bases da Saúde, não poderíamos adiar os passos necessários para a concretizar. Da mesma forma que não foi fácil chegar a acordo na Lei de Bases e negociámos até à última hora, o mesmo se passou agora. Mas não foi um esforço em vão.

As medidas em que acordamos para a especialidade garantem passos para cumprir a Lei de Bases da Saúde.

 

A Lei de Bases prevê o fim das taxas moderadoras em todos os atos médicos prescritos por profissionais do SNS. E daremos passos nesse objetivo, retirando barreiras económicas para o acesso aos cuidados de saúde. Logo com a entrada em vigor do Orçamento de Estado, passarão a ser gratuitas as consultas nos cuidados de saúde primários e, ao longo do ano, os exames, as análises e outros meios de diagnóstico passarão a ser também gratuitos. Ficarão a as consultas em hospitais, entre outros, mas o calendário fica em marcha para atingirmos esse objetivo.

Acrescentamos à proposta do Governo, que já responde à suborçamentação crónica do SNS, um investimento adicional de 180 milhões de euros a executar em 2020, que garantirá melhores meios de exame e diagnóstico, melhorando o serviço para as pessoas e reduzindo os gastos com o recurso ao privado.

Damos corpo a um dos pilares da Lei de Bases da Saúde, garantindo um regime de dedicação plena dos profissionais, introduzindo a exclusividade para garantir melhores carreiras e menor promiscuidade com os privados. Começaremos com as Unidades de Saúde Familiares e os Centros de Recursos Integrados, mas com o objetivo de alargar a todos os diretores de serviços hospitalares.

Igualmente, garantimos a concretização do Programa de Saúde Mental (uma das áreas em que mais tem falhado a resposta no nosso país) e registamos os avanços no que toca aos profissionais a contratar.

Estes avanços dão corpo à Lei de Bases da Saúde, algo que o governo falhou em fazer na proposta que entregou, e estão enquadrados num pensamento que defende o reforço da qualidade dos serviços públicos e da sua universalidade, valores fundamentais para garantir a coesão do país.

É isso que fazemos também com propostas como a descida das propinas no ensino superior ou o alargamento do Complemento Solidário para Idosos onde chegamos a acordo, ou na abertura mostrada pelo governo para um aumento superior ao previsto para os salários da Administração Pública ou um novo reforço das pensões e reformas.

 

Valorizamos o resultado da negociação, mas sabemos que há ainda tanto por fazer para superar as insuficiências desta proposta de Orçamento do Estado.

A redução do IVA da energia, essencial para combater a pobreza energética que assola o país merecerá a nossa atenção na especialidade do debate orçamental. Os trabalhadores por turnos contarão com o Bloco de Esquerda para que não sejam esquecidos neste debate.

Os cuidados informais não verão adiados os seus direitos e terão no Bloco de Esquerda a garantia de quem não se esquece do enorme esforço que enfrentam todos os dias.

As respostas à crise da habitação não ficarão para trás, porque daremos resposta a este flagelo que afeta milhares de famílias no país.

A defesa do investimento público, dos transportes à recuperação de edifícios públicos, passando pelo remoção do amianto, são matérias tudo faremos para garantir que não se adia mais estas urgências.

Agora começa o debate de especialidade, agora são as deputadas e os deputados quem fará as escolhas determinantes. Da parte do Bloco de Esquerda, sabemos qual o nosso mandato e não falharemos às pessoas do nosso país.

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Termos relacionados Orçamento do Estado 2020, Política
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