A juíza Kathy Seeley, de Helena, no Montana, deu esta segunda-feira razão a um grupo de 16 jovens que levaram a tribunal as instituições públicas deste estado norte-americano por violarem o seu direito a um ambiente saudável ao não terem em consideração os efeitos das alterações climáticas quando avaliam projetos de mineração, de extração de gás natural ou outros no âmbito dos combustíveis fósseis.
Este foi o primeiro caso apresentado por jovens ambientalistas a chegar aos tribunais e a decisão pode vir a influenciar muitos outros no sentido de fortalecer a ideia de que os governos têm o dever de proteger os cidadãos face às alterações climáticas.
De acordo com a sentença, a política seguida pelo estado do Montana, que não permite às agências estaduais avaliarem as emissões dos gases com efeito de estufa nos projetos de combustíveis fósseis é inconstitucional, sendo estas consideradas um “fator substancial” que causa impactos climáticos negativos afetando os jovens.
Citada pela NPR, uma das advogadas dos jovens, Julia Olson, que também é dirigente de um grupo ambientalista do Oregon que apresentou um processo semelhante no seu estado, considerou tratar-se de “uma enorme vitória para o Montana, para a juventude, para a democracia e para o nosso clima” e de “um ponto de viragem para os esforços desta geração para salvar o planeta dos efeitos devastadores do caos climático causado pelos seres humanos”.
Entusiasmo não seguido por outras figuras que salientam que a maioria política neste estado está nas mãos dos republicanos e, por isso, não se espera que esta decisão venha a traduzir-se na prática da melhor forma. E muito por algumas da autoridades locais: a porta-voz do procurador-geral do Montana, Emily Flower, considerou a decisão “absurda” e prometeu recorrer da decisão de uma “juíza ideológica”.
O julgamento durou duas semanas, em junho passado, e os advogados dos jovens esforçaram-se por apresentar provas de que as emissões de dióxido de carbono têm efeitos climáticos nocivos para a saúde física e mental.
Por seu turno, os representantes do Montana invocavam que mesmo que estado deixasse de produzir C02, isso não teria qualquer efeito à escala global.
No final, a juíza considerou que os advogados do Montana não tinham apresentado razões suficientes para que os impactos dos gases com efeito de estufa não fossem avaliados, recusou a tese de que a emissão de gases do estado seja insignificante e concordou com as testemunhas que defenderam ser possível substituir 80% dos projetos de combustíveis fósseis no estado até 2030. Concluiu ainda que “cada tonelada adicional de emissões de gases com efeito de estufa aumenta os danos e riscos dos queixosos”.
A expetativa é que a decisão possa ser invocada como jurisprudência noutros casos como um apresentado por jovens do Havai contra o Departamento de Transportes do estado que será julgado para o ano. Há ainda outro caso que foi retomado por um juiz em junho no qual 21 jovens levam o governo norte-americano a tribunal devido às suas políticas favoráveis aos combustíveis fósseis.
