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EUA: Supremo reafirma direito ao porte de arma em público

A decisão dos juízes norte-americanos deve obrigar a mudanças nas leis dos estados que tentam restringir a posse de armas de fogo.
Edifício do Supremo Tribunal dos EUA Foto Christina B Castro/Flickr

Por seis votos contra três, a maioria conservadora do Supremo Tribunal dos EUA decidiu derrubar uma lei aprovada no estado de Nova Iorque a limitar fortemente a posse de armas fora do domicílio. A decisão afirma que a Segunda Emenda protege o direito da pessoa a ter uma arma para autodefesa fora de casa, embora os estados possam proibir essa posse em alguns locais como escolas ou edifícios governamentais.

A governadora novaiorquina Kathy Hochul reagiu à decisão com o agendamento de uma reunião dos legisladores do estado para reformularem a lei no sentido de manter as atuais restrições. "Já estamos a lidar com uma enorme crise de violência das armas, não precisamos de acrescentar mais gasolina a este fogo", afirmou a governadora, citada pelo New York Times.

Também o presidente norte-americano Joe Biden veio afirmar-se "profundamente desiludido" com uma decisão do Supremo que "contraria tanto o senso comum como a Constituição e deveria preocupar-nos a todos".

Como seria de esperar, a decisão do Supremo de não limitar ao domicílio o direito ao porte de arma foi aplaudida pelos apoiantes das armas de fogo e os preços das ações dos seus fabricantes aumentaram na bolsa de Wall Street.

Com base na decisão agora tomada, espera-se o surgimento uma vaga de processos para revogar leis semelhantes a nível estadual e federal, obrigando estados onde vive um quarto da população norte-americana a alterarem as suas leis.

A decisão dos juízes do Supremo surgiu no mesmo dia em que o Senado aprovou pela primeira vez em trinta anos medidas para aumentar o controlo na venda de armas, neste caso para reforçar a verificação da idoneidade para jovens entre os 18 e os 21 anos que pretendam comprar armas de fogo. O impulso para esta iniciativa legislativa que juntou senadores democratas e republicanos surgiu dos recentes massacres num supermercado de Bufallo, em Nova Iorque, e numa escola primária de Uvalde, no Texas, que provocaram dezenas de mortos. No entanto, a lei fica muito aquém das limitações defendidas pelo movimento pró-controlo de armas e pelo próprio Presidente dos EUA na última campanha eleitoral.

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