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EUA fecham fronteiras a vítimas de violência doméstica e de gangs

De forma a limitar ainda mais as entradas nos EUA e facilitar as deportações, o Departamento de Justiça mudou a sua interpretação das leis de asilo, impondo interpretações sobre leis pouco claras, como a definição de grupo social particular: “Queixas de estrangeiros sobre violência doméstica ou violência de gangs por actores não governamentais não serão avaliadas.”
Enquanto responsável máximo pelos tribunais de imigração, o Departamento de Justiça pode impor a sua interpretação sobre leis pouco claras, como é o caso da definição de grupo social particular.
Enquanto responsável máximo pelos tribunais de imigração, o Departamento de Justiça pode impor a sua interpretação sobre leis pouco claras, como é o caso da definição de grupo social particular. Fotografia de Paulete Matos.

Ainda esta semana, os EUA fecharão as portas a vítimas de violência doméstica e a quem estiver a fugir de gangs nos países de origem. A medida foi anunciada por Jeff Sessions, chefe do Departamento de Justiça, que afirma estar a reverter “poderosos incentivos” à imigração aprovados durante a Administração Obama.

Com isto, Sessions reverte uma decisão de 2016 tomada pelo tribunal de recurso para os processos de imigração e asilo, que se baseou no episódio de uma mulher salvadorenha que foi violentada pelo marido durante dez anos, o que inclui violações, ataques com ácido e pontapés na barriga durante a gravidez, o que lhe deu direito à concessão de asilo nos EUA. Nessa altura, o facto de ter casado num país que não lhe dava grandes hipóteses de sair da relação abusiva dava-lhe nos EUA o direito de ser incluída num grupo social particular, juntando-se aos outros grupos previstos pela lei internacional para a concessão de asilo – raça, religião, nacionalidade e opinião política.

Contudo, o attorney que Trump nomeou impôs uma leitura diferente, abrangendo também pessoas que fogem de gangs: “Em termos gerais, as queixas de estrangeiros sobre violência doméstica ou violência de gangs perpetradas por atores não governamentais não serão avaliadas para concessão de asilo.”

Um e outro estavam num grupo social particular, já que os EUA reconheciam que havia governos sem capacidade ou vontade de proteger estas vítimas. De forma a limitar ainda mais as entradas nos EUA e a facilitar as deportações, o responsável pelo Departamento de Justiça tem vindo a usar um poder que raramente foi usado antes. Enquanto responsável máximo pelos tribunais de imigração, Sessions pode impor a sua interpretação sobre leis pouco claras, como é o caso da definição de grupo social particular.

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