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Estradas de Portugal quer portagens nos IPs e ICs

A empresa que concessiona as auto-estradas e recebe as portagens da SCUT quer alargar o pagamento a outras estradas. "Todos os troços com características de auto-estrada podem ser portajados", diz a EP, o que inclui estradas como o IC19 ou a CRIL. Os utentes falam em "brincadeira de mau gosto" na semana em que entraram em vigor os aumentos nos transportes.
Estradas de Portugal quer portajar todas as estradas que a lei lhe permite. Foto Cidadania Queluz/Flickr

O Jornal de Negócios diz que a empresa tem defendido junto do governo a introdução de portagens em todos os troços que hoje não são pagos pelos automoblistas. O critério da empresa para as novas portagens inclui estradas como a CRIL e o IC-19.

“Na semana em que os transportes públicos na linha de Sintra aumentaram 25 por cento, só posso interpretar isso como uma brincadeira de muito mau gosto”, disse Guadalupe Gonçalves, da  Comissão para a Mobilidade e Transportes no concelho de Sintra. “Só pode ser brincadeira, no estado atual. Nenhum governo implementou uma política de transportes aceitável, credível e sustentável por forma a que se pudesse implementar portagens no aceso à capital”, afirmou a porta-voz desta comissão de utentes.

Para Guadalupe Gonçalves, o novo Governo “está a querer espoliar tudo quanto é cidadão do concelho de Sintra, em particular, e, de uma forma geral, do país para tapar os buracos dos sucessivos governos que nos têm governado nos últimos 30 anos”.

Foi em 2007 que a EP passou a sociedade anónima e o governo de José Sócrates lhe concedeu a rede rodoviária até 2099. O modelo de financiamento passa por recolher dinheiro através de portagens nas estradas que subconcessiona e em troca a EP paga às empresas responsáveis pela manutenção e/ou construção.

Só no primeiro semestre do ano, a Estradas de Portugal calcula ter recebido 63 milhões de euros em portagens. Embora a possibilidade de aumentar as receitas próprias através de portagens esteja prevista na lei, até hoje essa hipótese não foi admitida pelos governos.

O Jornal de Negócios revela ainda que uma alteração na lei do Orçamento de Estado para este ano pode ajudar os automobilistas multados por não pagarem portagens. É que a competência da cobrança das multas foi atribuída ao Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, que depois as atribuiu à Direcção-Geral dos Impostos. O advogado e fiscalista  Samuel Fernandes de Almeida, citado pelo Negócios, considera que esta transferência não tem suporte legal e como tal as multas podem ser contestadas em tribunal, o que contribuirá para o aumento dos litígios e das prescrições das multas.

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