Em comunicado divulgado esta terça-feira, o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal congratula-se com o acordo conseguido com a mediação do governo e do International Dockworkers Council. “Os nossos próximos dias continuarão a ser intensos porque falta concretizar o entendimento global que leve à assinatura do Contrato Colectivo de Trabalho”, diz a nota que resume algumas das reivindicações alcançadas.
Saudando o movimento de solidariedade nacional e internacional que se gerou em torno da sua prolongada greve às horas extraordinárias, os estivadores lembram que “muito há ainda para conquistar, desde logo para os estivadores dos outros portos nacionais”, onde a maioria dos estivadores “continuam a sobreviver no limiar da escravatura”.
“Porque queremos que as nossas condições laborais com direitos sejam o referencial para os estivadores doutros portos, e porque também estamos empenhados em colaborar na construção de um grande movimento na sociedade civil para enterrar a precariedade em todos os sectores do trabalho, mantemos a convocatória para uma Manifestação contra a Precariedade, no dia 16 de Junho, às 18h, entre o Cais do Sodré e São Bento, e reforçamos o apelo à participação de todos os que queiram lutar contra este flagelo nacional”, apela o sindicato.
O fim da empresa de trabalho temporário criada pelas empresas para furar greves era “a nossa linha vermelha, da qual nunca poderíamos recuar”, e foi conseguido com o acordo. Os quinze trabalhadores que estavam no quadro desta empresa – a Porlis – irão integrar num prazo de dois anos, com condições mais favoráveis, os quadros da AETPL, que hoje emprega 127 estivadores profissionais.
Os patrões aceitaram também a “oferta irrecusável” feita pelos trabalhadores, ao aceitarem trocar trabalho suplementar pela criação de postos de trabalho permanentes para os estivadores precários no porto de Lisboa.
“Assim, quase 7 dezenas de estivadores irão fugir do regime de precariedade em que permaneciam, alguns há mais de 8 anos, sendo celebrados os primeiros 23 contratos sem termo no prazo máximo de 6 meses e os restantes no decurso dos próximos 2 anos”, refere a nota do Sindicato.
No que respeita a matéria salarial, os estivadores aceitaram a não atualização da tabela para 2016, mantendo-se há seis anos sem qualquer aumento, e também a criação de dois níveis salariais no início de carreira. “Mas conseguimos atingir o objectivo de segurar nos 850€ o valor do nosso ordenado mínimo portuário” e manter a progressão automática nos níveis superiores da grelha salarial, acrescentam os estivadores.
