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"Estamos convictos que vai ser possível avançar no combate à violência doméstica”

"Para nós, é importante que se avance, achamos que não era preciso ter esperado por este início de ano tão trágico para se avançar, mas mais vale tarde do que nunca", assinalou Catarina Martins, lembrando que o Bloco iniciou o debate deste problema "com muita oposição".
Foto de Paula Nunes.

Esta quinta-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda promoveu a audição “Violência de género contra as mulheres. Que soluções?”, que contou com as intervenções de Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco, Sandra Cunha, deputada do Bloco, Aurora Rodrigues, Procuradora da República, Fernanda Alves, Procuradora da República, Eurico Reis, Juiz Desembargador, Vitor Silva, Presidente da Associação Portuguesa de Criminologia, Ana Marciano, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Carolina Reis, jornalista, e Isabel Ventura, socióloga.

Na intervenção de abertura, Catarina Martins sublinhou que os números de violência doméstica são, muitas vezes, vistos “como um fado, é imutável, acontece”. “No Bloco não acreditamos nisso, achamos que é possível lutar contra isso”, frisou.

A coordenadora bloquista lembrou que a primeira lei que o Bloco fez no Parlamento, quando ainda tinha dois deputados, foi para que a violência doméstica fosse considerada crime público.

Catarina Martins fez também referência à “alteração da forma como estamos a lidar com este fenómeno” e sobre o facto de hoje existirem mais mulheres a falar na primeira pessoa, “com muita coragem e determinação”. A dirigente do Bloco vincou que é preciso “proteger esta capacidade de proteger as mulheres que falam sobre a violência doméstica de que são alvo”.

Sublinhando que a discussão a ser tida neste dia não exclui outros debates que são importantíssimos, como na área da Educação, para que “deixemos de reproduzir vítimas e agressores”, Catarina Martins defendeu que é preciso “agir rapidamente e alterar os instrumentos que o Estado tem, mas também a forma como aqueles que existem são utilizados, para garantir três coisas: que o crime não se repita, que as vítimas são protegidas e que responsabilizamos os agressores”.

O Bloco “tendo vindo a pôr em cima da mesa várias propostas”, assinalou a coordenadora bloquista.

Uma tem a ver “com a desvalorização do crime”, sendo que no Código Penal “há crimes contra o património que são mais valorizados do que crimes contra pessoas”. Por outro lado, “há certos enquadramentos em que a agressão de um estranho é mais penalizada do que a agressão dentro de um meio familiar”, sendo que não há a ponderação de que a violência na família é um “ato de tortura continuada”.

Para os bloquistas é preciso considerar que as crianças são vítimas de violência doméstica quando vivem nesse contexto, mesmo quando não são diretamente agredidas.

O Bloco regista ainda a incapacidade do Estado de “proteger as vítimas”. “A maioria já tinha pedido ajuda e houve uma incapacidade de as proteger”, lamentou Catarina Martins, avançando também que, muitas vezes, os instrumentos de suposta proteção da vítima levam a “uma segunda vitimização”.

A dirigente do Bloco mencionou as “decisões contraditórias” dos Tribunais, nomeadamente sobre a tutela das crianças, que obrigam “à convivência entre agressores e vítimas”.  

"Por isso mesmo, o Bloco propôs até uma especialização que permitisse que existissem decisões que são pensadas como um todo", frisou.

Catarina Martins lembrou o ataque feito às propostas do Bloco sobre o tema, "tanto sobre as penas para este crime, como sobre se considerar que as crianças são também elas vítimas, e a necessidade de especialização dos tribunais".

"Sempre dissemos que estas matérias são complexas e o que quisemos foi abrir o debate para encontrar soluções. Tantas vezes, em tantas matérias, começamos por achar que há alterações que são impossíveis no nosso edifício jurídico e, depois, se houver consciência da necessidade de responder ao problema, se encontraram os caminhos", acrescentou.

"Estamos absolutamente convictos que se podem encontrar esses caminhos”, sinalizou a coordenadora bloquista.

“Num país em que em 15 anos foram assassinadas mais de 500 mulheres, não podemos continuar a fechar os olhos às decisões contraditórias dos tribunais, às sentenças que desvalorizam as agressões, até a uma certa legitimação dos agressores que surge por vezes e à nossa incapacidade de proteger quem até já pediu ajuda", destacou.

A líder bloquista afirmou que, atualmente, "outros partidos avançam para projetos muito semelhantes àqueles projetos do Bloco que chumbaram há poucos meses", acrescentando que o próprio Governo avança com "algumas ideias".

"Para nós, é importante que se avance, achamos que não era preciso ter esperado por este início de ano tão trágico para se avançar, mas mais vale tarde do que nunca", assinalou, recordando que o Bloco iniciou o debate deste problema "com muita oposição".

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