A portaria da autoria da ministra do Trabalho e da Solidariedade Social publicada na passada terça-feira veio reduzir o valor da bolsa de estágio concedida mensalmente ao estagiário em função do nível de qualificação (QNQ) de que é detentor. Este valor passa a oscilar entre um Indexante dos Apoios Sociais (419,22 euros), no caso do estagiário com qualificação de nível 2 do QNQ e 1,65 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ.
Paralelamente, e mediante as alterações introduzidas por esta portaria, a celebração de contratos de estágio são equiparados, para efeitos de segurança social, a trabalho por conta de outrem, o que implica que os trabalhadores passarão a descontar 11% para a segurança social.
Sendo assim, um estagiário com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ verá, desta forma, a sua bolsa ser reduzida de 838,44 para 581,13 euros.
O secretário de Estado do Emprego defende que as medidas implementadas apesar de significarem “receber menos”, constituem “uma troca muito favorável".
Nem todos os estágios profissionais são abrangidos
Ao contrário do que José Sócrates afirmou no Parlamento quando confrontado com a questão levantada por Francisco Louçã, não está a ser introduzida a "interdição” total “dos estágios profissionais não remunerados", já que a portaria não abrange os estágios que tenham como objetivo o cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso a títulos profissionais, nem os estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas damedicina e daenfermagem.
Não existirão encargos adicionais para as empresas
No início de Janeiro, o governo, ao anunciar esta medida, garantiu que a integração dos estagiários na Segurança Social não implicaria quaisquer custos para as empresas.
"Propusemos estender o regime de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem aos estagiários, mas de forma a que não haja encargos adicionais para as empresas que os acolhem. Isto significará que o governo terá que alterar as taxas de comparticipação dos estágios e que os estagiários receberão menos dinheiro líquido do que actualmente. É uma troca que nos parece muito vantajosa, na medida em que vão ter uma protecção social como nunca tiveram", esclareceu o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos.
Arménio Carlos, da CGTP, criticou a diminuição abrupta do valor das bolsas, alertando para o facto de os estagiários ficarem “a receber significativamente menos” e as entidades empregadoras não suportarem “qualquer encargo". O dirigente sindical defendeu ainda que baixar as bolsas é uma forma de baixar os salários praticados no mercado.
Tendo havido um compromisso, por parte do executivo socialista, no sentido de não introduzir quaisquer custos adicionais para as empresas, fica por esclarecer quem suportará a contribuição devida pela entidade patronal.
