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Estado português condenado por tratamento desumano numa prisão

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou por unanimidade o Estado português ao pagamento de 14 mil euros, por tratamento desumano do cidadão romeno Lonut-Marian Badulescu, durante a sua detenção na cadeia do Porto.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – Foto de Adrian Grycuk/wikipedia
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – Foto de Adrian Grycuk/wikipedia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) voltou a condenar o Estado Português, desta vez por tratamento desumano de um cidadão romeno numa prisão.

Segundo a Lusa, o TEDH considerou que a sobrelotação e as condições da prisão do Porto onde Lonut-Marian Badulescu esteve detido “constitui um tratamento degradante para os reclusos” tendo decidido, por unanimidade, que foi violado o artigo 3º (proibição de tratamento desumano ou degradante), da Convenção sobre Direitos Humanos.

Badulescu esteve preso entre 2012 e 2019 e tinha sido condenado por roubo a uma pena de seis anos e meio de prisão.

Na decisão citada pela Lusa lê-se que “o Tribunal constatou que a cadeia do Porto esteve sobrelotada durante todo o período em que Bădulescu cumpriu a pena e que tinha menos de três metros quadrados de espaço nas celas”.

O TEDH constatou também que Badulescu “foi submetido a privações de grande intensidade excedendo o nível inevitável de sofrimento inerente à detenção, constituindo assim degradante tratamento”. O cidadão romeno queixou-se ao tribunal que as celas estavam sobrelotadas, eram insalubres, muito frias no inverno e muito quentes no verão e ainda que recebeu tratamento dentário tardiamente, considerando ser alvo de um tratamento desumano e degradante.

A sobrelotação da cadeia do Porto foi assinalada pelo Provedor de Justiça, no seu relatório de 20 de abril de 2017. A cadeia tem capacidade para 686 detidos e teve, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2016, uma média superior a 1.100 presos.

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