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Espanha: Governo, patrões e centrais sindicais chegam a acordo para reverter reforma laboral

Governo de Espanha, confederação patronal CEOE e centrais sindicais CCOO e UGT chegam a um princípio de acordo para reverter reforma laboral de 2012 da direita. Centrais sindicais bascas (LAB e ELA) e galega (CIG) consideram que acordo não responde às reivindicações dos trabalhadores.
Yolanda Diaz (vice-presidente do Governo de Espanha e ministra do Trabalho), ao centro, Antonio Garamendi (CEOE), Pepe Álvarez (UGT), Gerardo Cuerva (Cepyme) e Unai Sordo (CCOO) - Foto de Marta Fernández / Europa Press
Yolanda Diaz (vice-presidente do Governo de Espanha e ministra do Trabalho), ao centro, Antonio Garamendi (CEOE), Pepe Álvarez (UGT), Gerardo Cuerva (Cepyme) e Unai Sordo (CCOO) - Foto de Marta Fernández / Europa Press

Governo (Yolanda Diaz, vice-presidente do Governo e ministra do Trabalho), confederação patronal CEOE e centrais sindicais Comisiones Obreras e UGT alcançaram um princípio de acordo, que pode ainda sofrer alterações. O objetivo do Governo é aprovar a reforma laboral no Conselho de Ministros, que tem lugar a 28 de dezembro, para cumprir o seu compromisso de que esteja pronta antes de 31 de dezembro.

A CEOE (Confederación Española de Organizaciones Empresariales) apoiou o acordo, mas as organizações patronais da agricultura, da indústria automóvel e as organizações de Madrid e da Catalunha abstiveram-se.

As centrais sindicais CCOO e UGT apoiaram o acordo, mas as centrais sindicais bascas LAB e ELA e a central sindical galega (CIG) crtiticam-no e consideram que não satisfaz as reivindicações dos trabalhadores. São questões centrais em discussão nesta reforma laboral, os contratos coletivos de trabalho, a sua vigência e caducidade, a precariedade e os contratos temporários e os despedimentos, incluindo as indemnizações.

Mudanças profundas à reforma laboral de 2012

Para o infoLibre, o documento dá uma reviravolta à reforma laboral de 2012 em duas questões essenciais: a prevalência do contrato coletivo setorial sobre o acordo de empresa e o prolongamento do contrato em vigor, enquanto se negocia novo contrato. O infoLibre assinala, porém, que o texto inclui “certas cautelas que devem interpretar-se como concessões ao patronato”, como sejam acordos parciais para adaptar alguns conteúdos às condições da atividade da empresa e “procedimentos de mediação e arbitragem” para tentar chegar a acordo para renovar um contrato.

Também a prioridade do contrato setorial não será total, os sindicatos tiveram de ceder que o acordo de empresa possa continuar a decidir o horário e a distribuição do tempo de trabalho, a adaptação da classificação profissional, as medidas de conciliação familiar e como são pagas as horas extraordinárias. Mas será o contrato setorial a determinar os salários e a jornada laboral.

Outro ponto onde foi dada uma reviravolta à reforma laboral da direita é na revogação da disposição adicional introduzida em 2012 no Estatuto dos Trabalhadores que permitia às administrações públicas fazer despedimentos coletivos e, com base na qual, foram despedidos centenas de trabalhadores de empresas públicas e de autarquias.

A maior alteração, segundo o infoLibre, será na contratação, em que há um abuso dos contratos temporários em Espanha, que com 26% bate recordes europeus. Assim, o contrato de tempo indeterminado será o contrato ordinário e existirão dois tipos de temporários, o estrutural e o de formação, o primeiro para aumentos ocasionais e imprevisíveis de produção, oscilações da procura e para substituir outro trabalhador. Estes contratos poderão ter um máximo de seis meses, prolongáveis para 12, se assim for reconhecido pelo contrato coletivo setorial. Na agricultura este contrato não pode ter duração superior a 90 dias (os patrões queriam 120 e os sindicatos 60). Os contratos temporários poderão poderão ser renovados até um máximo de 18 meses num período de dois anos, enquanto antes era possível manter um trabalhador nessa situação durante dois anos num período de 30 meses.

CCOO: A primeira reforma laboral que ganha direitos

Em artigo publicado em infoLibre, Unai Sordo, secretário-geral das Comisiones Obreras (CCOO), afirma que é “a primeira reforma na história que ganha direitos”, sublinhando que “pela primeira vez”, uma reforma laboral desta envergadura “recupera direitos” cortados em anteriores reformas.

Unai Sordo sublinha também que neste acordo se recupera equilíbrio na negociação coletiva, “ao eliminar a possibilidade de os acordos coletivos de empresa baixarem os salários dos contratos setoriais”. Salienta também a garantia de que um contrato não perde vigência, enquanto se negocia outro.

Outro ponto assinalado pelo secretário-geral das CCOO é a limitação nos contratos temporários e a eliminação dos contratos de obra ou serviço, que podiam ter uma duração até quatro anos, enquanto “o eventual que surge desta reforma poderá alcançar seis meses prorrogável até doze em negociação coletiva”.

Unai Sordo destaca que para as CCOO era necessário incluir mais travões ao despedimento para que o acordo fosse plenamente satisfatório.

Patrões impuseram a continuação dos despedimentos massivos, dizem centrais bascas

A central sindical basca ELA considerou que o patronato “impôs o seu voto ao Governo, às CCOO e à UGT para continuar com os despedimentos massivos e os contratos estatais de miséria”, a ELA (outra central basca) defende que as alterações não correspondem ás reivindicações da classe trabalhadora basca. A central galega CIG também se mostrou profundamente crítica com o acordo.

Crítica dos Anticapitalistas

Raúl Camargo, porta-voz dos Anticapitalistas, afirmou que “um tema curioso com a reforma laboral é que fizeram concessões à CEOE em vez de cumprir o acordo de governo e o programa com o qual PSOE e UP ganharam as eleições. Vendem como um triunfo político o que são renúncias. Chamam-lhe hegemonia… a questão é de quem”.

O eurodeputado Miguel Urban afirma que “as notícias sobre a Reforma Laboral apontam a que não se recupera a indemnização por despedimento”, que “o Governo acordou não revogar a Reforma Laboral”.

 

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