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Espanha: Governo e sindicatos acordam regime de teletrabalho na administração pública

Trabalhadores vão poder escolher trabalhar em casa três dias por semana. Ao fim de cinco meses de negociações com os sindicatos, o Governo espanhol anunciou o acordo do regime voluntário que abrange mais de 230 mil trabalhadores.
Mulher em teletrabalho. Foto de J.Barande - École polytechnique/Flickr

Foi anunciado esta segunda-feira o acordo alcançado entre o Governo espanhol com os sindicatos CSIF, CCOO, UGT e CIG que permitirá a mais de 230 mil funcionários públicos optarem voluntariamente pelo teletrabalho durante três dias da semana, comparecendo nos dois restantes ao seu local de trabalho original. Fora deste universo estão profissionais de saúde, educação, justiça e militares, que continuarão com as suas normas específicas para regular o teletrabalho.

Agora caberá a cada departamento da função pública espanhola determinar quantos postos de trabalho poderão ser desempenhados em regime de teletrabalho. Os trabalhadores que aderirem a este regime terão os mesmos direitos e deveres que os restantes, cabendo ao empregador assegurar os meios informáticos e os pacotes de dados de comunicações necessários ao trabalho à distância. O regime de teletrabalho pode servir também para melhorar a qualidade dos serviços prestados nas regiões mais despovoadas ou com menor cobertura por parte dos serviços públicos, ao assegurar a prestação de serviços presenciais durante alguns dias por mês.

O ministro da Política Territorial e Função Pública, Miquel Iceta, diz que o acordo é “um passo firme rumo ao futuro que já chegou” e elogiou o processo de diálogo que conduziu ao desenho final da medida. Também citado pelo Publico.es, do lado dos sindicatos, José Manuel Vera, das Comisiones Obreras (CCOO) diz que a negociação sobre as tarefas que se podem fazer à distância e a avaliação do cumprimento dos objetivos fixados foi uma “mudança fundamental”. “Parece que foi preciso uma pandemia para tornar evidente o papel imprescindível dos serviços públicos para assegurar os direitos da cidadania”, acrescentou o secretário-geral do setor público desta central sindical.

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