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Escritores unem-se em defesa da democracia digital
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, um grupo de 562 escritores, incluindo cinco prémios Nobel - Orhan Pamuk, J.M. Coetzee, Elfriede Jelinek, Günter Grass e Tomas Tranströmer - lançaram um apelo contra a vigilância digital massiva e pela intervenção das Nações Unidas no sentido de defender os direitos civis. O escândalo provocado pelas revelações de Edward Snowden sobre a vigilância das comunicações por parte das agências de espionagem norte-americana e britânica levou estes autores a tomarem uma posição pública, considernado que "a pessoa sob vigilância deixa de ser livre e uma sociedade sob vigilância deixa de ser uma democracia".
Em defesa da Democracia na Idade Digital
"Nos últimos meses, a extensão da vigilância massiva tornou-se do conhecimento público. Com alguns clicks do rato, o estado pode aceder aos nossos telemóveis, emails, redes sociais e pesquisas da internet.
Pode seguir as nossas tendências e atividades políticas e, em conjunto com as empresas da internet, recolhe e armazena os nossos dados. Pode assim prever os nossos consumos e comportamentos.
A integridade inviolável do indivíduo é o pilar básico da democracia. A integridade humana é mais do que o corpo físico. Nos seus pensamentos, no seu ambiente pessoal e nas suas comunicações, todos os seres humanos têm o direito de permanecer não observados e não incomodados.
Este direito humano fundamental tornou-se nulo e vazio pelo abuso dos avanços tecnológicos pelos estados e as empresas para fins de vigilância massiva.
Uma pessoa sob vigilância deixa de ser livre; uma sociedade sob vigilância deixa de ser uma democracia.
Para se manterem válidos, os nossos direitos democráticos devem ser aplicados tanto no espaço virtual como no espaço real.
— A vigilância viola a esfera privada e compromete a liberdade de pensamento e de opinião.
— A vigilância massiva trata cada cidadão como um potencial suspeito. Derruba uma das nossas conquistas históricas, a presunção da inocência.
— A vigilância torna o indivíduo transparente, enquanto o estado e as empresas operam em segredo. O abuso deste poder tem sido sistemático.
— A vigilância é um roubo. Estes dados não são propriedade pública: pertencem-nos. Quando são usados para prever o nosso comportamento, estão a roubar-nos algo mais: o princípio da livre vontade, crucial para a liberdade democrática.
Exigimos para todos os cidadãos o direito de determinarem até que ponto os seus dados pessoais podem ser legalmente reunidos, armazenados e processados, e por quem; de serem informados sobre onde os seus dados são armazenados e como estão a ser usados; de conseguirem a destruição dos seus dados no caso de terem sido ilegalmente recolhidos e armazenados.
Apelamos a todos os estados e empresas para que respeitem estes direitos.
Apelamos a todos os cidadãos para que se ergam em defesa destes direitos.
Apelamos às Nações Unidas para que se apercebam da importância central de defender os direitos civis na era digital, e para que criem a Declaração Universal dos Direitos Digitais.
Apelamos a todos os governos para que subscrevam e adiram a essa convenção.
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