O debate do Estado da Nação, que marca o fim da sessão legislativa parlamentar e se define como momento de avaliação global da ação do governo, Catarina Martins abordou as resposta a dar sobre Pedrógão Grande e lançou desafios para o futuro, a começar pelas escolhas para o orçamento de estado para 2018.
"O Estado da Nação é ainda estado de choque" sobre Pedrógão Grande. Ao parlamento, diz, "cabe-nos avançar para soluções corajosas, mesmo que isso incomode interesses poderosos, encontrar respostas nvoas e mais fortes." E ao governo, "cabe apoiar as populações atingidas, responder pelos erros". O Bloco diz, "empenha-se na concretização destas tarefas porque da sua concretização depende a confiança nas políticas públicas.
Falou depois sobre o progresso alcançado no último ano. "Há um ano, a direita anunciava pela enésima vez a desgraça iminente trazida pela mudança de política", mas, passado um ano, "com crescimento económico indesmentível e mais de 150 mil postos de trabalho criados, a direita passou a pôr-se em bicos de pés para desdizer tudo o que tinha dito e chamar a si os bons resultados económicos".
"Tancos é um incidente grave", relembrou, "mas teve pelo menos uma consequência política imediata: a direita, que chamava ao Estado gordura, indigna-se agora com a falta de meios do Estado. Insurge-se até contra um défice tão baixo, que aliás sempre quis e nunca conseguiu. É caso para dizer que a direita cortou tanto que ficou sem nada. A direita está sem ideias e nem a ideia de Estado mínimo lhe sobrou".
"As escolhas que fizemos pelo país têm de ser mais fortes do que os elogios recebidos de Bruxelas"
Sobre os desafios do futuro, Catarina Martins começou por fazer uma radiografia atual do país, "um país onde o Estado continua a não dar resposta aos problemas de sempre: dois milhões e seiscentas mil pessoas em situação de pobreza, crianças sem acesso a creche e jardim de infância públicos, povoações inteiras sem acesso a serviços públicos, territórios abandonados. Esse é o primeiro défice que temos de combater", disse.
Por isso, se o acordo assinado no início da legislatura "foi um passo importante para começar a combater esse défice escondido", as dificuldades, diz Catarina Martins, "não estão ultrapassadas". "O Banco Central Europeu já avisou das dificuldades adicionais que as regras europeias nos preparam", e isso irá exigir "escolhas".
E lançou uma pergunta: "Quando é que quem começou a trabalhar criança e já fez 60 anos se poderá reformar sem penalizações? Quando é cumprida essa promssa da reforma por inteiro a quem tem 46 anos de descontos? Quando é que acaba o factor de sustentabilidade, que penaliza duplamente as pensões e condena a pensões de miséria quem trabalhou já toda uma vida?".
Pelo acordo definido no início do mandato do governo, pediu "três garantias". Em primeiro lugar, "a garantia de que em janeiro de 2018 o salário mínimo nacional será de 580€, tal como consta no programa do governo (...) e 600€ em janeiro de 2019".
"Em segundo lugar", prosseguiu, "a garantia de reversão das alterações laborais impostas nos tempos da troika e que baixaram salário, precarizaram emprego, desregularam horários, facilitaram despedimentos".
Por último, a garantia "do aumento da progressividade do IRS. Do enorme aumento de impostos da direita, terminámos apenas com a parte mais pequena: a da sobretaxa. É agora tempo de mexer nos escalões. Porque a direita não se limitou a aumentar impostos. A direita fez o pior dos aumentos: menos progressividade é também menos justiça fiscal. Começar a repor a progressividade nos impostos, com mais escalões de IRS no próximo orçamento do Estado, não só recupera rendimentos de salários e pensões como repõe justiça".
"Sei que responder por estas garantias pode não ser simples. Mas é essencial. Porque as escolhas que fizemos, pelo país, têm de ser mais fortes do que os elogios recebidos nos corredores de Bruxelas", concluiu.
