Entra esta terça-feira em vigor a nova fase do regime de flexibilização da idade da reforma, com o fim do corte do fator de sustentabilidade — que corta 14,5% a todas as pensões antecipadas — para quem tenha 60 anos de idade e 40 anos de descontos. O regime passa ainda a abranger quem descontou quer para a Segurança Social quer para a Caixa Geral de Aposentações.
A medida surge no âmbito do novo regime para proteger quem começou a trabalhar ainda criança ou adolescente, um tema que esteve em cima da mesa das negociações entre o governo e os partidos da esquerda na legislatura que agora termina.
Reformas antecipadas: o que já mudou, o que se acordou e o que devia mudar
Um momento importante dessa negociação aconteceu no debate do último Orçamento do Estado, descrito em outubro passado pelo deputado bloquista José Soeiro no artigo “Reformas antecipadas: o que já mudou, o que se acordou e o que devia mudar”. Referindo-se à fase que entrou agora em vigor, Soeiro lembrava que “o Governo propôs que elas entrassem em vigor durante 2019 e 2020 – e o PCP anunciou que tinha concordado com esse calendário do Governo para estas duas fases. Depois, com a insistência do Bloco, elas foram antecipadas para serem plenamente realizadas ainda durante a legislatura e com esta maioria”.
A primeira fase abrangeu quem começou a descontar aos 14 anos, eliminando os cortes do fator de sustentabilidade e a penalização por cada mês em falta até à idade legal de reforma. Estas penalizações significavam a perda de quase metade do valor da pensão a quem tinha uma carreira contributiva de 48, 49, ou 50 anos.
A segunda fase abrangeu apenas o corte do fator de sustentabilidade e não a outra penalização por cada mês em falta para a idade legal de reforma — atualmente de 66 anos e cinco meses —, e dirigia-se a quem tenha 63 anos e aos 60 anos tivesse já 40 anos de descontos. Em declarações à agência Lusa, a Secretária de Estado da Segurança Social afirmou que desde janeiro houve 13 mil pessoas a reformarem-se ao abrigo do novo regime.
Quanto à adesão à primeira fase, a das muito longas carreiras contributivas, Cláudia Joaquim afirma que 30 mil pessoas já se reformaram desde que o regime entrou em vigor em outubro de 2017. Um número que representa mais de metade de todas as reformas antecipadas atribuídas desde essa data, acrescentou.
