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Entidade reguladora acusa EDP de infrações na tarifa social

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - acusou a EDP Comercial de infrações na aplicação da tarifa social e do apoio social extraordinário ao consumidor. É a segunda vez que tal acontece.
António Mexia, presidente executivo da EDP - Foto de António Cotrim/Lusa (arquivo)
António Mexia, presidente executivo da EDP - Foto de António Cotrim/Lusa (arquivo)

Segundo o “Negócios”, a ERSE confirmou a acusação e informou que está a decorrer o prazo de pronúncia. A ERSE só “tomará uma decisão”, depois desse período.

A ERSE acusou pela primeira vez a EDP Comercial em dezembro de 2015, tendo então condenado a empresa a uma coima de 7,5 milhões de euros. A EDP contestou e o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão anulou a coima, decisão que foi conformada na Relação.

A ERSE acusou então a EDP Comercial de "prática de infrações no âmbito da aplicação da tarifa social e do ASECE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia) a consumidores economicamente vulneráveis de eletricidade e gás natural".

Segundo o jornal, a entidade reguladora acusava a empresa de não atribuir as tarifas sociais e os apoios aos consumidores abrangidos por necessidades económicas, de não identificar os descontos sociais na fatura e de divulgação extemporânea de informação sobre a tarifa social e sua aplicação. A acusação incluía ainda a falta de "solicitação tempestiva aos operadores das redes de distribuição da aplicação dos descontos", (ou, de ter aplicado descontos inferiores aos legalmente previstos) e por "violação do dever de transparência comercial, não auditabilidade da informação e falta de colaboração".

Desde 2015, verificou-se uma grande alteração neste âmbito, uma vez que foi aprovada a aplicação automática da tarifa social de energia, proposta pelo Bloco de Esquerda, que já abrange mais de 690 mil famílias.

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