Na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda interpela nesta sexta-feira o governo sobre “Financiamento do Ensino Superior e Precariedade na Ciência”.
Na intervenção de abertura, o deputado Luís Monteiro saudou a presença de bolseiros, precários e associações e apontou que “as expectativas criadas com a nova solução governativa continuam, desesperadamente, à procura de resposta positiva por parte de quem tem o poder executivo nesta área”.
Denunciando que “o PREVPAP está a ser boicotado”, o deputado acusou: “o Governo ajuda as Universidades a contornar a própria lei”.
Luís Monteiro afirmou também que “o flagelo da precariedade não se serve sozinho”, sublinhou a sua relação com “o subfinanciamento crónico do Ensino Superior” e declarou: “não estamos condenados a ser a cauda da Europa nos valores que investimos na educação superior e no sistema científico”.
Intervenção de Luís Monteiro
O Bloco quer saudar a presença aqui, hoje, da Associação de Bolseiros de Investigação Científica, do Sindicato Nacional do Ensino Superior, da FENPROF, dos vários núcleos de bolseiros precários, das Associações Académicas e dos movimentos de estudantes, de toda a gente que preenche as galerias neste plenário.
Não o fazemos porque a oportunidade é única. Não nos encontramos apenas aqui, na Assembleia da República.
- Manifestação de Estudantes da Universidade de Coimbra em Março
- Protestos em Lisboa, Porto e Braga contra as propinas e em defesa de mais bolsas de ação social, que juntou centenas de estudantes nas ruas destas cidades
- Manifestações contra o boicote ao PREVPAP
- Concentrações mensais em defesa das progressões remuneratórias: #É para cumprir!
O que faz tanta gente na rua? Ao contrário do que o Governo possa pensar, não saíram à rua para celebrar os bons resultados da política na área do Ensino Superior e da Ciência.
As expectativas criadas com a nova solução governativa continuam, desesperadamente, à procura de resposta positiva por parte de quem tem o poder executivo nesta área: o Governo e, em concreto, do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
As ações até então conhecidas são, na sua esmagadora maioria, propaganda política. Um exemplo? A assinatura do Senhor Ministro e do Senhor Presidente da FCT num Manifesto que critica a política governativa, nomeadamente a lei de combate à precariedade científica. Ainda esperamos para saber se o Professor do Técnico Dr. Manuel Heitor é oposição ao senhor ministro do Governo português Manuel Heitor.
Vamos então à triste realidade.
PREVPAP está a ser boicotado
No PREVPAP, o maior programa de combate à precariedade na administração pública dos últimos 20 anos, a atuação do governo obriga a uma denúncia.
O PREVPAP está a ser boicotado. Governo e Reitores combinaram, entre si, regras de análise dos requerimentos que não correspondem à verdadeira situação de precariedade vivida nas Universidades.
No caso dos investigadores, os requerimentos estão a ser chumbados porque se alega um enquadramento legal que dispensa a regularização dos vínculos - o Estatuto de Bolseiro. Ora, foi justamente esse estatuto o chapéu da precariedade nas últimas décadas e que nos trouxe até ao atual cenário: apenas 1% dos investigadores com menos de 30 anos estão na carreira, os outros 99% são precários.
E, neste processo, o Governo ajuda as Universidades a contornar a própria lei. A lei diz que estes investigadores são precários e foi criada para lhes regularizar os vínculos. O Governo, em conluio com os dirigentes das Universidades, utiliza as Comissões Arbitrais bipartidas para negar os direitos que a lei prevê aos investigadores.
No caso dos docentes, foi criada uma regra que obriga à contratação de docentes que tenham uma carga horária de, pelo menos, 80% de horas letivas. Ora, esta regra é absurda, porque em vez de olhar para as necessidades permanentes, considera horários por docente. Como nas universidades proliferam professores contratados a 50% ou menos, são automaticamente excluídos. Sobre isto, o governo assobia para o lado e apoia incondicionalmente os dirigentes das universidades.
Até à data, de um universo de mais de 2 mil bolseiros de pós doutoramento abrangidos pela Lei de Estímulo ao Emprego Científico, apenas há 71 contratos enviados à FCT para financiamento. Nem a própria FCT abriu os concursos para regularizar os contratos dos seus bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia. Em vez de dar o exemplo no cumprimento, reforça os argumentos para que ela não seja cumprida.
É caso para dizer: em casa de ferreiro, espeto de pau.
Sabendo que a norma transitória caduca no final de agosto deste ano, estamos perto da inconsequência da lei. O governo assistiu a este filme de terror sem reagir no tempo e modos devidos.
Por que razão não querem os senhores reitores aplicar a lei? Com contratos pagos pelo Estado? Sem nenhum custo acrescido para os seus orçamentos? Porque, para os donos da Academia, na integração dos precários, é mais cara a fatura política do que a fatura financeira.
Subfinanciamento crónico do Ensino Superior
Mas o flagelo da precariedade não se serve sozinho. Vem de arrasto com o subfinanciamento crónico do Ensino Superior.
Segundo dados da OCDE, publicados no estudo Education at a Glance , Portugal é o 3º país que, em percentagem, menos investe no Ensino Superior: a média da OCDE é 2,3% da despesa pública e a da União Europeia 1,9%, enquanto Portugal não ultrapassa os 0,8%. O financiamento público ao Ensino Superior em Portugal é o menos representativo na Europa e na OCDE, representando apenas 54% (os restantes 46% ficam a cargo das famílias e dos estudantes). O valor médio na União Europeia é de 78,1% e nos países da OCDE de 69,7%.
Não estamos condenados a ser a cauda da Europa nos valores que investimos na educação superior e no sistema científico.
Estes números, carimbados pelo estudo pedido pelo Governo à OCDE, imagino que também deixem o Senhor Ministro à vontade para assinar por baixo, tal como fez com o Manifesto “Ciência”.
No entanto, fica por responder à pergunta capital: Quando não se investe, quem é que paga os salários e a conta da luz? Os estudantes.
Um terço dos orçamentos das Instituições de Ensino Superior são propinas. A acrescer a este valor,Pela primeira vez em anos a fio de precariedade científica e desinvestimento no ensino superior, o que pode chegar aos 1060 euros por ano, existem os emolumentos, que funcionam como taxas escondidas. Sobre esta matéria, até já existe uma lei do orçamento do estado que obriga Governo a implementar uma tabela nacional para o efeito. A proposta chegou pelas mãos do Partido Socialista, mas nem isso vale para o senhor ministro concretizar. Virou costas à maioria parlamentar, incluindo o grupo parlamentar do Partido Socialista.
A crise do financiamento são propinas revistas em alta e ação social a pique. O fosso entre o valor pago pelos estudantes para se licenciarem e o apoio que o Estado garante é dos mais elevados na Europa. Mas não tem de ser assim. Contra as inevitabilidades, alguns casos concretos:
Países livres de propinas nas licenciaturas: Áustria, Dinamarca, República Checa, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Malta, Noruega, Suécia, Escócia.
Em Portugal, a política é outra: temos um ministro que acredita que, reduzindo vagas em alguns cursos, transfere alunos para o interior do país. Sem alterar o regulamento.
Das bolsas saltamos para a crise no alojamento: à falta de residências universitárias, governo quer resolver problema com linhas de crédito e não investimento real.
Para além da especulação imobiliária, valha-nos a especulação do Ministério do Ensino Superior.
Dar resposta aos problemas de quem mais sofre com as políticas neoliberais que atingiram a Academia não passa por manobras de marketing, como o senhor ministro nos tem vindo a habituar.
Numa altura em que o Partido Socialista assumiu, no seu congresso, que tem como prioridade criar condições para que os portugueses que emigraram nos últimos anos voltem a Portugal, tem aqui uma oportunidade grande: em primeiro lugar, garantindo que o sistema científico e o ensino superior têm financiamento para receber todos os quadros qualificados que saíram do país, em segundo lugar, garantir que os que cá estão não vão para a rua.
O Bloco sabe onde se posiciona: do lado das vítimas da precariedade, dos estudantes sem bolsa, dos excluídos das decisões sobre a vida da sua Instituição do Ensino Superior.
E onde se posiciona o Governo? Mantém a sua obstinação por um Modelo Fundacional, derrotado na Universidade de Coimbra esta semana? Fecha portas a uma revisão do regulamento de bolsas? Prefere alimentar empréstimos bancários ao invés de cortar nas propinas?
A situação alterou-se.
Pela primeira vez em anos a fio de precariedade científica e desinvestimento no ensino superior, o debate ultrapassou as fronteiras da Academia. Isso é fruto da persistência dos investigadores e docentes precários e da coragem dos estudantes. Uma vitória já é garantida: a consciência de uma classe subalternizada fez brotar uma onda de revolta que nenhum reitor esperava tão destemida.
Como se escrevia nas paredes do Maio de ‘68 em Paris, “Nada será como antes”. O poder no seio da Academia está, de novo, em discussão.
Intervenção de abertura do debate parlamentar sobre “Financiamento do Ensino Superior e Precariedade na Ciência”.
