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Enquanto o sistema financeiro continua protegido, o Governo falha em proteger o SNS

No dia em que PS e PSD chumbaram o requerimento do Bloco para a divulgação integral da auditoria ao Novo Banco, Catarina Martins assinalou que o executivo tarda em cumprir o que acordou com o Bloco no Orçamento para proteger o Serviço Nacional de Saúde.
Catarina Martins
Catarina Martins. Foto de José Sena Goulão, Lusa.

Durante o debate no plenário parlamentar, a coordenadora bloquista questionou a afirmação da ministra da Saúde, que disse esta quarta-feira que há mais médicos no SNS do que havia em 2019, referindo que não é essa a informação que consta do portal do SNS.

“Comparando com janeiro, tínhamos em julho menos 130 médicos de carreira e menos 452 internos. Há mesmo menos médicos no SNS. As listas de espera para consultas ou cirurgias aumentam, há mais utentes sem médico de família e muitos profissionais de saúde estão exaustos. Só nos meses de verão, fizeram mais de seis milhões e meio de horas extraordinárias”, apontou.

Acrescentando que se avizinha também uma vaga de despedimentos e de aumento do desemprego, Catarina Martins sublinhou que, “até agora, tudo o que sabemos das intenções do governo, além do plano de investimento com fundos europeus que ainda não são certos, é que pretende continuar a garantir o financiamento dos prejuízos do Novo Banco, mesmo sabendo que pode estar a ser enganado pela Lone Star”.

“E nem o pouco que já sabemos sobre as perdas do Novo Banco, e que está na auditoria que foi feita, vai ser integralmente divulgado porque PS e o PSD esta manhã juntaram-se para manter o segredo”, acrescentou a dirigente do Bloco.

Catarina Martins lamentou que “enquanto o sistema financeiro continua protegido”, o Governo tarde em cumprir o que acordou com o Bloco no Orçamento do Estado (OE) para proteger o Serviço Nacional de Saúde.

“E se há urgência é mesmo a contratação de profissionais de saúde”, afirmou a coordenadora bloquista, recordando que o OE para 2020 previa mais 8.400 profissionais contratados em 2020 e 2021.

“Ou seja, este ano deviam ter sido contratados de forma permanente mais 4.200 trabalhadores para o SNS, para além das contratações devidas para substituição de reformas ou situações extraordinárias de pico. Ora, estas contratações pura e simplesmente não foram feitas”, frisou.

No que respeita ao caso dos médicos, a situação “é flagrante: este ano, e no momento em que mais precisava, o SNS perdeu quase 600 médicos, até julho. Não é que não existam. Há 1.000 médicos só à espera da vaga para especialidade. Mas não são reforçadas as vagas para especialidade, nem foram contratados mais médicos”, avançou Catarina Martins.

A dirigente do Bloco fez ainda referência ao caso dos restantes profissionais de saúde, repudiando as contratações de apenas quatro meses e reivindicando a sua contratação definitiva.

Bloco quer debater soluções

Catarina Martins deixou claro que o Bloco quer debater soluções para os problemas do país, e que estas passam pelo apoio robusto para quem perder emprego, salário, rendimento.

“Já apresentámos publicamente as nossas propostas: reforço do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, criação do rendimento social de cidadania para responder à brutal perda de rendimento dos mais precários, temporários, microempresários, trabalhadores independentes, entre outros. Ninguém pode ficar abaixo do limiar da pobreza no meio da crise pandémica”, defendeu.

As prioridades do Bloco passam por proteger o emprego, colocando como condição dos apoios públicos à empresa não só a manutenção dos trabalhadores efetivos, mas também o prolongamento dos contratos precários; por proibir, durante este período extraordinário, que haja despedimentos tanto nas empresas que têm apoios como nas empresas que mantêm lucros; e por reforçar a proteção legal dos trabalhadores como já está a ser feito em Espanha.

“Para o Bloco é claro: queremos mais apoios à economia e debater os seus critérios. O primeiro de todos terá de ser o emprego e o salário, ou todos os planos agora apresentados e debatidos servirão apenas para encher os bolsos de uns poucos enquanto quem vive do seu trabalho se afunda na crise”, frisou Catarina Martins.

Garantir os serviços públicos essenciais é outra das prioridades dos bloquistas: “A saúde primeiro e, para ser credível, cumprir o que já foi orçamentado - 8.400 novas contratações”.

Assinalando que estamos a pouco mais de duas semanas da entrega pelo governo da sua proposta de Orçamento, e que “nada se sabe”, Catarina Martins garantiu que o Bloco “está aqui para medidas consistentes e verdadeiras”.

“O tempo para este trabalho é curto. Precisamos de discutir, sim, o longo prazo, mas para o fazer temos de resolver as urgências e trabalharmos para as soluções para o país”, rematou.

O debate plenário desta quarta-feira marca o fim dos debates quinzenais e, de acordo com Catarina Martins, “inaugura o modelo que PS e PSD encontraram para diminuir a capacidade democrática do Parlamento de escrutinar a atuação do Governo”. O tema é predefinido e, em vez de perguntas com resposta, existe uma sequência de intervenções que podem ter resposta ou não.

 

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