Empréstimos do FMI ameaçam direitos humanos, acusa relatório

"Apesar das suas promessas de aprender com os erros do passado, o FMI está a promover políticas que têm um longo historial de exacerbação da pobreza, de desigualdade e de enfraquecimento de direitos", acusa a Human Rights Watch (HRW) num relatório apresentado esta segunda-feira e citado pela agência Lusa.

O relatório analisa os empréstimos aprovados pela instituição financeira multilateral a 38 países desde o início da pandemia até março deste ano. E conclui que "a grande maioria está condicionada a políticas de austeridade, que reduzem as despesas públicas ou aumentam os impostos de uma forma passível de prejudicar os direitos" das 1,1 mil milhões de pessoas em causa.

Além de uma investigação interna do FMI ter indicado que as políticas de austeridade prescritas pelo Fundo são ineficazes quanto ao objetivo de reduzir a dívida dos países em causa, o relatório diz também que as promessas anunciadas pelo FMI no início da pandemia de mitigar os impactos dessas políticas "falharam ou foram ineficazes".

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Por outro lado, "apesar de o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas ter adotado princípios orientadores para garantir recuperações económicas que promovam benefícios para toda a população", 32 dos programas analisados incluíam pelo menos uma medida que ameaçava direitos das pessoas. E 22 programas incluíam medidas como o “congelamento de contratações ou a limitação ou redução de salários, comprometendo a capacidade dos governos de prestar serviços públicos de qualidade". Em 23 destes programas constam medidas como o aumento do IVA, “um imposto indireto que tende a exacerbar as desigualdades”.

Quanto às medidas para melhorar a proteção social, geralmente concebidas em colaboração com o Banco Mundial, “ficam aquém dos padrões de direitos humanos”, conclui o relatório da Human Rights Watch, que recomenda ao FMI “reformas abrangentes” para apoiar os governos de forma a permitir “a todos concretizar os seus direitos económicos, sociais e culturais”.