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Empresas querem impor “princípio da inovação” contra “princípio da precaução”

Parece um conceito inocente. Mas são os lóbis das indústrias mais poluentes que estão a promover o “princípio da inovação” como forma de contornar as regras europeias de segurança. Carlos Moedas já utiliza a ideia.
Foto de Miroslav Petrasko/Flickr

A denúncia vem do Corporate Europe Observatory. As indústrias mais poluentes estão por detrás deste conceito que querem introduzir na legislação europeia. E as suas intenções não serão as melhores.

Segundo este observatório, o princípio da inovação foi fabricado pelo Fórum Europeu do Risco (ERF), um lóbi que junta as empresas químicas, tabaqueiras e dos combustíveis fósseis. Estas empresas são as maiores opositoras aos regulamentos ambientais e sanitários europeus.

A ideia subjacente ao princípio de inovação seria contrapor algo indefinido e percecionado como positivo ao princípio de precaução. Assim, “a ERF presentemente produz declarações políticas em que coloca o princípio da precaução como complementar e não em contradição com o princípio da precaução”. Esta seria uma alteração de estratégia uma vez que, anteriormente, afirmam que este princípio era “inconsistente com as abordagens científicas à criação de políticas e não tem suficientemente em conta a eficiência económica”.

A ideia está a fazer caminho desde 2013, altura em que o ERF, com a ajuda de 22 CEO das maiores empresas de investimento e inovação, a lançaram publicamente. Carlos Moedas, o comissário europeu para a “Investigação, Ciência e Inovação”, segue-lhes o caminho como o prova a pergunta que fez numa conferência a 22 de junho de 2015: temos de pensar “como é que garantimos que a regulação é baseada no princípio da inovação tanto quanto no princípio de precaução?”

Está previsto, aliás, que entre brevemente na legislação europeia através de um texto a votar no Parlamento Europeu: o esboço do documento “Horizonte Europa” que vai suceder ao “Horizonte 2020”, o programa europeu que diz respeito precisamente à àrea da investigação e da inovação.

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