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Empresa corticeira “atrasa” subsídio de desemprego a Cristina Tavares

A Fernando Couto Cortiças SA não comunicou à Segurança Social o documento obrigatório para que Cristina Tavares tenha acesso ao único rendimento possível. Sindicato acusa empresa de “má fé”.
Cristina Tavares, trabalhadora corticeira vítima de perseguição patronal. Foto CGTP-IN

O Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte denunciou esta segunda-feira “mais uma contrariedade eivada de má fé e de criação de dificuldades financeiras” à operária Cristina Tavares, que tem estado no centro da luta pelo direito ao seu posto de trabalho.

Desta vez, a empresa não comunicou electronicamente à Segurança Social um documento essencial à instrução do processo de subsídio de desemprego - o modelo 5044 - nem o entregou a Cristina Tavares quando lhe comunicou o despedimento, como está obrigada por lei, diz o sindicato.

Para além disso, “a entidade patronal deu "baixa" das funções da trabalhadora para efeitos de Segurança Social no dia 8 de Janeiro de 2019 quando na verdade o despedimento ocorreu no dia 10 de Janeiro de 2019”, acrescenta o comunicado.

Contada pela Lusa, a administração da Fernando Couto Cortiças SA afirma que  "toda a documentação legal está disponível e pronta para lhe ser entregue, assim que o queira e o tempo de propaganda lhe permita", acrescentando que foi "a trabalhadora [que] não solicitou a emissão do Modelo 5044 para requerer o subsídio de desemprego, como devia, nos termos da lei". O sindicato diz que a empresa não pode alegar desconhecimento da lei, "pois já no primeiro despedimento ilícito deu cumprimento a estas obrigações legais".

Após vencer em tribunal a impugnação do seu primeiro despedimento em 2017 por alegada “extinção do posto de trabalho” e ver depois a empresa ser multada duas vezes, por assédio moral e por “irregularidades relativas à segurança e à saúde”, Cristina Tavares procura agora impugnar o segundo despedimento que a empresa justifica por difamação contra o bom nome da empresa.

“O que mais pode esta trabalhadora esperar desta entidade patronal!?”, questiona o sindicato.

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