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Em concreto, quais são os objetivos do BCE?

Sem a ajuda do BCE, os grandes bancos teriam entrado em falência, o que teria forçado os governos a tomarem medidas muito restritivas em relação aos seus dirigentes e principais acionistas. Por Éric Toussaint
Mário Draghi, a maior parte dos dirigentes europeus e os responsáveis pelos bancos têm motivos para se regozijarem. O 1 % mais rico está, de facto, satisfeito - Foto european parliament/flickr

Vimos que, desde o início da crise, em 2007-2008, o BCE tem desempenhado um papel vital no resgate dos grandes bancos privados, dos seus principais acionistas e dirigentes, garantindo a continuidade dos seus privilégios. Podemos afirmar, sem correr o risco de nos enganarmos, que, sem a ajuda do BCE, os grandes bancos teriam entrado em falência, o que teria forçado os governos a tomarem medidas muito restritivas em relação aos seus dirigentes e principais acionistas. Para além do resgate dos bancos, o BCE mantém oficialmente a meta de uma inflação de 2 %. Dessa perspetiva, a opção do BCE é um fracasso porque a zona euro, em 2013-2014, teve uma taxa de inflação inferior a 1 % e está à beira da deflação1.

Três objetivos suplementares podem ser resumidos do seguinte modo:

Defender o euro, que é uma camisa de forças para as economias mais fracas da zona euro, assim como para todos os povos europeus. O euro é um instrumento ao serviço das grandes empresas privadas e das classes dominantes europeias (o 1 % mais rico). Os países que fazem parte da zona euro não podem desvalorizar a sua moeda porque adotaram o euro. No entanto, os países mais fracos da zona euro teriam vantagem em desvalorizar para recuperarem a competitividade face aos gigantes económicos alemães, franceses, do Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo) e da Áustria2. Países como a Grécia, Portugal, Espanha, Eslovénia, Estónia, Letónia ou Itália estão presos pela sua pertença à zona euro. As autoridades europeias e os governos nacionais levam a cabo aquilo que se designa por desvalorização interna: impõem a diminuição dos salários para benefício exclusivo dos dirigentes das grandes empresas privadas. A desvalorização interna é sinónimo de salários mais baixos.

Reforçar o domínio das economias europeias mais fortes (Alemanha, França, Benelux...), que suportam as maiores empresas privadas europeias. Isso implica manter as acentuadas assimetrias entre as economias mais fortes e as mais fracas.

Apoiar ofensivamente os ataques do capital contra o trabalho, a fim de aumentar os lucros das empresas e tornar as grandes empresas europeias mais competitivas no mercado mundial face às suas concorrentes norte-americanas, chinesas, japonesas, coreanas...

Vamos passar em revista a evolução da situação na Europa desde 20113, tendo em conta os três objetivos mencionados.

Qual é o balanço a fazer da ação do BCE do ponto de vista do 1 % mais rico e das grandes empresas privadas?

Coloquemo-nos, por um instante, no lugar do 1 % mais rico, para avaliarmos a ação do BCE. O discurso oficial insiste que o BCE foi bem sucedido, em 2011, em termos de transição entre o seu ex-presidente, o francês Jean-Claude Trichet, e o novo presidente, o italiano Mário Draghi4, ex-governador do Banco de Itália e ex-vice-presidente da Goldman Sachs Europa. O BCE e os dirigentes dos principais países europeus levaram a cabo uma operação para negociarem a redução da dívida grega, convencendo os bancos privados a aceitarem um corte de 50 % nos seus créditos5. Paralelamente, a Troika (FMI, BCE e Comissão Europeia) conseguiu que o governo grego aplicasse um novo plano de austeridade radical, incluindo privatizações em massa e a renúncia a uma parte muito considerável da sua soberania. A partir de março de 2012, os enviados da Troika instalaram-se em permanência nos ministérios de Atenas para controlarem de perto as contas do Estado. Os novos empréstimos concedidos à Grécia passam agora por uma conta que as autoridades europeias podem bloquear. Muito vantajoso também para os credores, os novos títulos da dívida grega deixaram de ser da competência dos tribunais gregos, respondendo perante o direito inglês. Os litígios entre o Estado grego e os credores privados serão arbitrados no Luxemburgo6.

Finalmente, sob pressão do BCE e dos dirigentes europeus, o governo Pasok (Partido Socialista grego) de Georgios Papandreou (muito influenciado pelos dogmas neoliberais e cada vez mais impopular) foi substituído, sem eleições, por um governo de unidade nacional Nova Democracia-PASOK, no qual ministros vindos diretamente dos meios bancários ocuparam lugares centrais.

Apesar de na véspera de uma reunião do G20 em Cannes, em finais de outubro de 2011, Georgios Papandreou ter anunciado a convocação de um referendo sobre o novo plano que a Troika queria impor, o referendo nunca se realizou. Era evidente que se o povo grego fosse consultado em referendo, a austeridade seria rejeitada. Foi por essa razão que a Troika, apoiada pelo G20, conseguiu que Georgios Papandreou abandonasse essa iniciativa democrática elementar.

Podemos concluir este quadro sombrio com mais três boas notícias para o BCE e os dirigentes europeus:

Sílvio Bersluconi foi forçado a demitir-se, em finais de 2011, e foi substituído, sem realização de eleições, por um governo de técnicos, liderado por Mário Monti, ex-comissário europeu, muito próximo dos meios bancários e com capacidade de impor aos italianos um aprofundamento das políticas neoliberais7.

Em Espanha, o chefe do governo em funções, Mariano Rajoy, presidente do Partido Popular, radicalizou as políticas neoliberais iniciadas pelo seu antecessor, o socialista José Luís Zapatero.

Os dirigentes europeus8 chegaram a acordo, em março de 2012, sobre um pacto de estabilidade (Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, TECG) que consolida a austeridade orçamental, o abandono pelos Estados-membros de um pouco mais da sua soberania nacional e a injeção de uma dose extra de submissão à lógica do capital privado9. Enfim, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) entra em vigor e permite socorrer melhor os Estados e os bancos nas próximas crises bancárias assim como os Estados-membros que lutam para se financiarem.

Em março-abril de 2012, Mário Draghi, a maior parte dos dirigentes europeus e os responsáveis pelos bancos têm motivos para se regozijarem. O 1 % mais rico está, de facto, satisfeito. Tudo parece correr bem, apesar da crise.

No entanto, em maio de 2012, o céu volta a encobrir-se, quando o Bankia, o quarto banco espanhol, dirigido pelo ex-diretor geral do FMI, Rodrigo de Rato, entra em falência virtual. Segundo algumas fontes, as necessidades dos bancos espanhóis em termos de recapitalização variam entre 40 e 100 mil milhões de euros e Mariano Rajoy, que não quer apelar à Troika, fica numa situação muito complicada. Para ajudar à festa, assiste-se, a nível internacional, a uma sucessão de escândalos bancários. O caso da manipulação da Libor, a taxa interbancária de Londres, é o mais retumbante e envolve uma dezena de grandes bancos.10

Adere aos procedimentos pouco recomendáveis do HSBC em matéria de lavagem de dinheiro da droga e de outros negócios criminais11.

Ao mesmo tempo, em França, a maioria dos eleitores não quer o presidente Nicolas Sarkozy. François Hollande é eleito a 6 de maio de 2012, mas, na realidade, não incomoda a finança internacional, que pode contar com a direção do Partido Socialista francês, e com os outros partidos socialistas europeus, para manter a austeridade.

Na Grécia, a situação é mais frustrante para o BCE, porque o Syriza, a coligação de esquerda radical, que promete revogar as medidas de austeridade, suspender o pagamento da dívida e enfrentar as autoridades europeias, arrisca-se a conseguir uma vitória eleitoral. Para os defensores da austeridade europeia, é preciso impedir essa vitória a todo custo. A noite de 17 de junho de 2012 foi, de facto, um grande alívio para o BCE, para os governos europeus e para os conselhos de administração das grandes empresas: o partido de direita Nova Democracia vence o Syriza por uma margem de 2 %. O novo presidente socialista francês congratula-se com o resultado da votação, o que revela claramente a sua orientação política. No dia seguinte, os mercados respiram. Pode-se continuar pelo caminho da austeridade e da “estabilização” da zona euro.

Em julho-agosto de 2012, a zona euro fica de novo sob uma forte pressão e, para confortar os mercados, Mário Draghi declara, em setembro, que fará tudo para salvar o euro. O BCE volta a comprar em grandes quantidades títulos da dívida de Itália e de Espanha, principalmente. A Comissão, os governos e os principais media falam, sobretudo, da crise das dívidas públicas soberanas, quando são, outra vez, os bancos privados e o euro que estão no centro do problema.

Devido à compra pelo BCE aos bancos de títulos italianos e espanhóis, devido à liquidez em grandes quantidades, que é concedida aos bancos pelo BCE, a situação começa de novo a descomprimir. As taxas de juro exigidas por esses bancos para emprestarem aos países mais debilitados voltam gradualmente a diminuir, nomeadamente em Espanha e em Itália. Mas é claro que os bancos não saíram da situação complicada em que se encontravam: o Dexia é salvo pela terceira vez, em dezembro de 2012, à custa das finanças públicas da Bélgica e da França; a Itália corre em auxílio do banco mais velho do mundo ocidental, Monte dei Paschi (4º banco do país); a Espanha recapitaliza vários bancos; a Holanda, em fevereiro de 2013, injeta 3,7 mil milhões de euros no banco hipotecário SNS e, em março de 2013, os dois principais bancos cipriotas ficam à beira da falência.

Em fevereiro de 2013, o primeiro-ministro italiano Mário Monti sofre uma derrota eleitoral esmagadora e o protesto chega às urnas através de um novo movimento político em torno do humorista Beppe Grillo.

Em Portugal, as manifestações cidadãs anti-austeridade, que tinham alcançado grande dimensão (um milhão de manifestantes12), em setembro de 2012, ganham novo fôlego em março 2013 (de novo mais de um milhão de manifestantes sai à rua13). O povo exprime a sua rejeição contra as políticas de austeridade e, ao mesmo tempo, os sinais de crise são evidentes do lado dos poderosos e dirigentes. Por três vezes, em 2013, o Tribunal Constitucional português invalida as medidas de austeridade adotadas pelo governo e, em julho, o ministro das Finanças demite-se, o que provoca grande agitação.

Em setembro de 2013, na Alemanha, Ângela Merkel obtém um novo mandato na sequência das eleições, mas o seu parceiro político, o FDP, ainda mais neoliberal, é castigado pelos eleitores. Perde toda a representação parlamentar. Do ponto de vista aritmético, um governo de centro-esquerda poderia ter sido formado, agrupando os social-democratas (SPD), os Verdes (Grünen) e a esquerda radical (Die Linke), mas o SPD preferiu a “grande aliança” com Ângela Merkel. O patronato alemão, a Comissão Europeia e o BCE ficaram felizes.

Em 2013, a Holanda, que pareceu durante muito tempo viver grande estabilidade e sucesso económico, entra numa profunda crise. A bolha imobiliária finalmente explode e provoca recessão económica. Num país em que o sistema de pensões é largamente privatizado, vários fundos de pensão reduziram os montantes das reformas.

Os primeiros onze meses de 2014 não foram de grande sucesso para o BCE: aquando das eleições europeias, em finais de maio de 2014, verifica-se que as políticas levadas a cabo pela União Europeia são rejeitadas por uma grande maioria da população. Não só a participação eleitoral foi muito fraca, como também os partidos que mais criticavam a política da Comissão Europeia e os governos em exercício, ou que se opunham à integração europeia tal como estava a ser aplicada, subiram consideravelmente. Por outro lado, a Europa ainda não encontrou o caminho do verdadeiro crescimento: o PIB europeu, no seu conjunto, é ligeiramente inferior ao de 2007-200814! Em junho de 2014, o BCE optou por manter a orientação de apoiar incondicionalmente os grandes bancos privados e a ofensiva patronal contra a maioria da população15. Em julho de 2014, o principal banco privado português, o Banco Espírito Santo, fica à beira da falência. A sua queda não tem a ver com a dívida pública, mas com os procedimentos levados a cabo pelos seus proprietários16.

Em Espanha, segundo as sondagens, o Podemos, a nova organização política de esquerda radical, criada em Janeiro de 2014, está à frente de PS e PP, os dois partidos tradicionais, que se alternam no poder desde o fim do regime de Franco, há 40 anos. O Podemos exige uma auditoria pública à dívida e uma reestruturação da mesma. Do outro lado europeu do Mediterrâneo, o Syriza, que se tornou o primeiro partido na Grécia, aquando das eleições europeias de Maio de 2014, tem liderado as sondagens. Eleições antecipadas podem, entretanto, ser convocadas no decorrer de 2015. O Syriza defende a reestruturação da dívida e uma Conferência de Estados Europeus com o objetivo de reduzir a dívida.

O “demos” excluído do jogo

Esta rápida retrospetiva dos acontecimentos, que marcaram a evolução da gestão da crise na zona euro entre finais de 2011 e finais de 2014, mostra que os dirigentes europeus ao serviço do grande capital têm sido capazes cada vez mais de marginalizar o poder legislativo, ignorando as escolhas dos eleitores. Para dizer a verdade, os dirigentes europeus têm posto progressivamente fora de jogo o demos17 da democracia, substituindo-o pelos bancos e avançando para a bancocracia. É, com certeza, uma fórmula esquemática, mas tem a vantagem de indicar uma evolução real.

O que é feito da democracia quando os cidadãos, que desejam esmagadoramente rejeitar a austeridade, já não têm possibilidade de o fazer através do voto ou quando o resultado do voto é ignorado ou anulado, alegando que a escolha política feita não é a escolha dos governantes? Exemplos não faltam: em 2005, em França e na Holanda após o não ao Tratado Constitucional Europeu, na Irlanda e em Portugal após as eleições de 2011, na Grécia, várias vezes entre 2010 e 2012, em França e na Holanda de novo após as eleições de 2012. Sem esquecer, como vimos acima, a recusa de realizar um referendo na Grécia, no início de 2012, quando tinha sido prometido pelo primeiro-ministro Georgios Papandreou em finais de outubro 2011. Tudo é direcionado para limitar a margem de manobra dos governos nacionais e dos poderes públicos através de um quadro contratual europeu cada vez mais apertado. Trata-se de uma tendência muito perigosa. O poder do BCE e da Comissão Europeia tem vindo a ser progressivamente reforçado sob orientação dos governos dos países mais fortes da UE e da zona euro.

O processo não é irreversível. Os governos, pressionados pelas populações, poderiam decidir desobedecer à Comissão Europeia, ao BCE e, por trás destes, aos patrões das grandes empresas europeias. Se assim fosse, com toda a certeza, os governos, apoiados pelo povo mobilizado, ganhariam espaço de manobra, porque a força de Bruxelas depende dos brandos costumes de governos e povos. A atitude que adotarem, no sentido de encontrar uma solução para o ciclo vicioso da dívida, será decisiva para a viabilidade de uma viragem que seja favorável aos interesses da maioria da população. Curvando-se perante a Comissão Europeia, o FMI e os outros credores, não será possível à alternativa obter sucesso duradouro.

Artigo de Éric Toussaint, publicado em cadtm.org. Tradução para português de Maria da Liberdade, revisão de Rui Viana Pereira


Notas

1 Não temos aqui espaço para explicar as consequências de uma taxa de inflação muito baixa e o perigo que representa a deflação aos olhos de muitos economistas, incluindo os do BCE. Ver nomeadamente: Martin Wolf, “The spectre of eurozone deflation”, Financial Times, edição de 12 de março de 2014.

2 Convém precisar que um projeto verdadeiramente alternativo ao modelo capitalista neoliberal não deve basear-se na lógica da competitividade. Trata-se de desenvolver sinergias entre países e organizar transferências significativas para reduzir as diferenças entre as economias dos vários países. Trata-se também de desenvolver ao máximo pequenos circuitos para aproximar produtores e consumidores.

3 Analisámos a evolução da crise na Europa desde 2007 em diversos artigos e nas seguintes obras: Damien Millet, Éric Toussaint, La Crise, quelles crises?, Aden, Bruxelles, 2010; La Dette ou la Vie, Aden, 2011 ; Auditar, Anular, Alternativa Política, ed. Temas e Debates, Círculo de Leitores, Lisboa, 2012.

4 De 1991 a 2001, Mário Draghi é diretor-geral do Ministério do Tesouro Público italiano, responsável pelas privatizações. Nessa qualidade, é membro do conselho de administração de vários bancos e empresas que estavam em fase de transferência para o sector privado (Eni, IRI, Banca Nazionale del Lavoro-BNL e IMI). Depois, Mário Draghi torna-se, de 2002 a 2005, vice-presidente da filial europeia do banco de investimento norte-americano Goldman Sachs. É nessa altura que o banco é financiado pelas autoridades gregas no sentido de maquilhar as suas contas públicas. A 16 de janeiro de 2006, Mário Draghi torna-se governador do Banco de Itália, nomeado pelo presidente do Conselho, Sílvio Berlusconi, para um mandato de seis anos. Mário Draghi chega à presidência do BCE a 1 de novembro de 2011.

5 De recordar que, no mercado secundário, os títulos gregos foram vendidos a 20 % do seu valor, o que significa que o corte de 50 % permitiu aos bancos em questão limitar as perdas que teriam tido se tivessem vendido os títulos no mercado secundário. Além disso, do ponto de vista dos bancos que tinham adquirido os títulos a 20 % do valor, o corte de 50 % foi uma verdadeira pechincha.

6 Ver http://fr.wikipedia.org/wiki/Crise_.... Ver também Alain Salles e Benoît Vitkine, “Fatalisme face à un sauvetage échangé contre une perte de souveraineté”, Le Monde, edição de 22 de fevereiro de 2012, http://www.forumfr.com/sujet448690-....

7 Mário Monti, primeiro-ministro de 16 de novembro de 2011 a 28 de abril de 2013, foi nomeado senador vitalício pelo presidente da República Giorgio Napolitano. Aquando da sua nomeação, largou vários cargos de responsabilidade: a presidência da mais prestigiada universidade privada italiana, a Bocconi, e a presidência do departamento Europa da Trilateral, um dos mais importantes círculos da elite oligárquica internacional, a participação no comité de direção do clube Bilderberg e a presidência do think tank neoliberal Bruegel. Monti foi nomeado Comissário Europeu para o Mercado Interno (1995-1999) e depois comissário europeu da Concorrência, em Bruxelas (1999-2004). Foi conselheiro internacional para a Goldman Sachs de 2005 a 2011 (na qualidade de membro do Research Advisory Council da Goldman Sachs Global Market Institute). Foi também membro do Senior European Advisory Council da Moody’s e conselheiro da Coca Cola. É ainda um dos presidentes do Bussiness and Economics Advisory Group do Atlantic Council (um think tank americano que promove a liderança dos EUA) e faz parte do presidium do Friends of Europe, think tank influente com sede em Bruxelas.

8 À exceção do Reino Unidos e da República Checa.

9 Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e a Governação (TECG), março de 2012. Ver o texto integral: http://european-council.europa.eu/m...

10 Éric Toussaint, “Os grandes bancos e a manipulação das taxas de juro”, publicado a 21 de julho de 2014, http://cadtm.org/Os-grandes-bancos-...

11 Éric Toussaint, “Os barões da banca e da droga”, publicado a 23 de abril de 2014, http://cadtm.org/Os-baroes-da-banca...

12 Maria da Liberdade, “Portugal na Rua... e agora Esquerda!?”, publicado a 18 de setembro de 2012, http://cadtm.org/Portugal-na-Rua-e-...

13 Maria da Liberdade, “Portugueses na rua contra a Troika, o governo e o regime”, publicado a 5 de março de 2013, http://cadtm.org/Portugueses-na-rua...

14 Ver Financial Times, “Blowing hot and cold”, edição de 16 de maio de 2014.

15 Ver Éric Toussaint, “Super Mario Draghi 2.0 dos banqueiros”, publicado a 8 de setembro de 2014

17 Demos (em grego: δῆμος / demos, «povo») é um termo grego que está na raiz de palavras como democracia. Na sua primeira acepção, demos representa todos os membros da comunidade cívica na Cidade grega. Esse demos, reunido em assembleia, tem numa democracia o poder de decisão. Na prosa literária ou oral, o demos representa as pessoas comuns, por oposição aos mais ricos (plousios), aos poderosos.

Sobre o/a autor(a)

Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo
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