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Elevada adesão na greve dos funcionários judiciais

Os funcionários judiciais protestam contra integração de um suplemento salarial reduzindo os vencimentos dos trabalhadores. Bloco de Esquerda considera “inaceitável” e vai apresentar projeto de resolução no parlamento.
Concentração dos funcionários judiciais de protesto pela “redução do vencimento” - Foto de Tiago Petinga/Lusa
Concentração dos funcionários judiciais de protesto pela “redução do vencimento” - Foto de Tiago Petinga/Lusa

À agência Lusa, Fernando Jorge, presidente dos Funcionários Judiciais, declarou, neste primeiro de cinco dias de greve alternada:

“A ideia que temos é a de que há muitos tribunais que podem estar completamente encerrados e outros em que a adesão se situa na casa dos 80 ou 90%. Há da parte dos oficiais de Justiça uma manifestação inequívoca de desagrado relativamente à forma como estão a ser tratados pelos Ministério da Justiça e pelo Governo”.

Hoje cumpre-se o primeiro dia de cinco dias de greve nacional alternada em protesto pela forma como o Governo está a integrar um suplemento de 10% no ordenado dos trabalhadores, reduzindo os seus vencimentos. Em causa está o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 que integra um suplemento de 10% no vencimento dos oficiais de Justiça. Por este decreto, o valor é abonado 11 vezes por ano, mas o pagamento é dividido pelos 14 salários auferidos pelos trabalhadores durante um ano. Os trabalhadores pretendem a integração do valor no ordenado e o pagamento de 14 meses.

Fernando Jorge criticou a atitude discriminatória do governo que aplicou aos funcionários judiciais um critério diferente do que usou para os magistrados.

“O Governo ainda vai a tempo de emendar a mão e ter uma atitude de sensatez, de consideração e respeito para com uma classe profissional que dá muito à Justiça. Estamos a falar de um encargo da ordem dos 700 mil euros, nem chega a um milhão, para um universo de seis mil oficiais de Justiça”, afirmou o presidente do sindicato.

“Se em relação a uns a integração é feita diretamente em 14 meses porque é que para nós a integração é feita apenas dividindo os 11 meses por 14? Isto provoca uma diminuição do vencimento mensal”, criticou Fernando Jorge.

A greve nacional em dias alternados vai continuar no próximo dia 28 e depois nos dias 2, 4 e 12 de julho e é em dias alternados porque a greve de 24 horas não tem serviços mínimos, face aos recentes acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa. Nesta terça-feira, a concentração decorreu em Lisboa e na próxima sexta-feira, dia 28, o protesto será no Porto.

Reduzir remuneração total é inaceitável”

Presente na concentração dos funcionários judiciais, o deputado José Manuel Pureza anunciou que o Bloco de Esquerda vai entregar na Assembleia da República um projeto de resolução recomendando a “integração plena”.

“Isto não é aceitável. Reduzir a remuneração total dos funcionários [judiciais] é inaceitável e, portanto, nós hoje vamos dar entrada de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que faça a integração. Mas que não faça aquela operação aritmética de dividir por 14 meses que resulta na diminuição de salário. Que seja uma integração plena”, declarou José Manuel Pureza à Lusa.

“Esta pretensão de integração do suplemento de recuperação no salário é uma intenção antiga dos funcionários judiciais e o que agora é pretendido pelo Governo é fazer a integração de tal forma que resulta em redução líquida do salário dos funcionários”, lembrou o deputado, acrescentando que acredita no “bom senso” do executivo para resolver o assunto.

“É uma questão de vontade política. Não há nenhuma razão objetiva para que não se faça a integração como deve ser feita, estimulando os funcionários judiciais que, ao contrário do que está a acontecer que é deixar de estimular uma classe profissional que já de si está muito penalizada”, concluiu José Manuel Pureza.

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