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Eleições italianas: o que propõem os partidos para a economia

Extrema-direita quer introduzir a "flat tax"no IRS, o 5 Estrelas bate-se pela manutenção do rendimento básico. Nesta campanha dscutiram-se medidas para combater a inflação e a introdução de um salário mínimo nacional.
Salvini, Berlusconi e Meloni no encerramento da campanha em Roma. Foto Giuseppe Lami/EPA

Após a queda do governo de Draghi em julho, as eleições para o parlamento nacional foram antecipadas seis meses e ocorrem já este fim-de-semana a 25 de setembro. Está em causa a eleição de todos os membros das duas câmaras do parlamento italiano: 400 deputados para a Câmara dos deputados e 200 para o Senado.

Estas eleições são particularmente importantes por o cenário mais provável ser a vitória da extrema-direita com maioria absoluta, numa aliança enganosamente chamada de centro-direita - Fratelli d’Italia de Giorgia Meloni, Forza Italia de Silvio Berlusconi e Lega de Matteo Salvini. Dadas as relações de força entre os três, o cenário mais provável é Meloni assumir o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, Berlusconi ser Presidente do Senado (ou da República) e Salvini como Ministro do Interior, dando-lhe poderes de controlo da política de migração. 

Ao mesmo tempo que a nível europeu há uma preocupação com as implicações de um governo liderado por Meloni, principalmente por escolhas orçamentais e medidas protecionistas, a nível doméstico verifica-se uma taxa de abstenção por volta dos 40%.

No plano económico, a agenda é dominada pelas escolhas fiscais, medidas de apoio às empresas para combater a inflação, introdução de um salário mínimo nacional e revisão do rendimento básico.  

O programa de Meloni, Salvini e Berlusconi

Um dos eixos centrais do programa da extrema-direita é a substituição da progressividade do IRPEF (Imposta sul Reddito delle Persone Fisiche), o IRS italiano, por uma flat tax. O argumento é a simplificação do sistema fiscal. Ainda não há, no entanto, um acordo entre os três partidos que valor deve a taxa única assumir.

O programa sublinha uma estratégia industrial Made in Italy de defesa das pequenas e médias empresas nacionais. A principal forma de o fazer é através da redução de custos com o trabalho através da criação de deduções fiscais a partir de um determinado nível de rentabilidade das empresas.

Prevê ainda a promoção de acabar com a obrigação de pagamentos eletrónicos e aumentar os limites para utilização de dinheiro vivo. Esta medida pode ser lida como facilitadora de lavagem de dinheiro.

Num programa claramente mais favorável às empresas, Meloni defende ainda medidas de alívio fiscal para famílias numerosas, com a introdução de um quociente de carater progressivo. 

No entanto, a coligação quer avançar com a abolição do rendimento básico, sendo substituído por programas de formação com o objetivo de integrar no mercado de trabalho. 

De acordo com o último relatório do Istat, em Itália existem 5,6 milhões de pessoas que vivem em condições de pobreza absoluta, isto é, cerca de 9,4% da população. 

Outras medidas para os agregados familiares são a defesa de creches gratuitas, redução da taxa de IVA sobre produtos e serviços infantis, introdução de bolsas universitárias por mérito desportivo ou facilitar o acesso a crédito de habitação para a compra da primeira casa para casais jovens.

Movimento Cinco Estrelas segura bandeira do Rendimento Básico

Segundo as sondagems, a única possibilidade de a extrema-direita não ter maioria absoluta, ainda que muito remota, é se o partido do ex-primeiro ministro Giuseppe Conte tiver bons resultados no sul de Itália. Para isso é importante aquela que foi uma das bandeiras da sua campanha e no mandato anterior - o rendimento básico. Defende a sua manutenção, acompanhado de medidas de monitorização e anti-fraude.

Segundo dados da Segurança Social italiana, 1,05 milhões de agregados familiares têm um rendimento médio mensal de 581 euros. Em algumas zonas do Sul, como a Campagna, podem representar até 12% das famílias.

Propõem reduzir o tax wedge, isto é, o rácio entre a quantidade de impostos pagos em média por um trabalhador e os custos com o trabalho suportados pelo empregador. O argumento é que aumentará o salário líquido recebido pelos trabalhadores, a contrapartida é a possibilidade de menor reforma no futuro se não houver uma medida de compensação. 

Para além disso, argumentam pela melhoria do chamado Superbónus, isto é, o desconto fiscal de 110% em obras para melhorar a eficiência energética dos edifícios, de forma a melhorar o mecanismo enquanto transferência de créditos fiscais. 

Defendem também a introdução de um salário mínimo nacional, em linha com a nova diretiva da UE, de 9 euros por hora e a eliminação de estágios não remunerados, bem como o seu reconhecimento para a segurança social.

Terceiro polo: aliança Azione e Italia Viva 

A aliança entre Matteo Renzi (Italia Viva) e Carlo Calenda (Azione), os dois saídos do Partito Democratico (PD), constitui o que os meios de comunicação têm chamado de “terceiro polo”. Insere-se no Parlamento Europeu no grupo liberal Renew, e, tal como o próprio PD, pretende continuar o que era a agenda de Draghi. 

O programa eleitoral começa com um incentivo de criação de negócio para jovens até aos 35 anos, prometendo o adiamento das obrigações fiscais nos primeiros três anos.

Para combater a inflação, propõem o corte da carga fiscal das empresas (até 2.200 euros por mês), com a condição que o paguem aos seus trabalhadores, e apoiam ainda a abolição do IRAP, um imposto sobre atividades produtivas. 

Defendem a simplificação do sistema do IRS e uma revisão que inclua a dedução de um montante considerado de necessidade básica. Para jovens até 25 anos há um alívio fiscal total e a partir dos 29 anos apenas de 50%. 

Avançam igualmente com a introdução de um salário mínimo, contudo, sem referir valores. Quanto ao rendimento básico, propõem uma revisão para garantir uma maior empregabilidade dos seus recetores. Deve ser revogado após a rejeição de uma “oferta de emprego adequada” e reduzido para um terço do valor após o seu beneficio durante dois anos.

Partido Democrático quer salário mínimo de 9 euros/hora

O Partido Democrático de Enrico Letta vai coligado com o centro-esquerda (Sinistra Italiana e os Verdes).

Promete aumentar a tributação sobre heranças que excedam os 5 milhões de euros, o que equivale apenas a 0,2% do total de heranças e doações em Itália. A proposta é que as receitas que daí derivem devem ser canalizadas para introduzir um apoio de 10.000 euros para jovens, com base no ISEE (Indicatore della Situazione Economica Equivalente), um apoio social. A ideia é cobrir despesas relacionadas com habitação, educação e formação profissional. 

Tal como o Movimento Cinco Estrelas, avança com uma proposta de cortar o tax wedge e aumentar os salários líquidos ao equivalente a mais um mês. O objetivo é garantir a redução de mil euros na contribuição de cada trabalhador para a Segurança Social, financiada pela recuperação de 12 mil milhões de euros até 2024 perdidos para práticas de evasão fiscal.

Quanto ao rendimento básico, defende que deve ser “adequadamente recalibrado” para corrigir os mecanismos que penalizam famílias maiores e/ou com menores. Está na mesma linha em relação à definição de um salário mínimo de 9 euros por hora e de pagamento de estágios curriculares, bem como na dedução do IRS a 50% para fomentar a criação de start-ups para menores de 35 anos. 

Outras medidas incluem a gratuitidade de transportes públicos locais para jovens e idosos e a construção de 500 mil habitações sociais nos próximos 10 anos.

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