Economistas no CES: "A dívida não é pagável"

Na mesa do debate intervieram José Reis (Fac. Economia da Univ. Coimbra), Manuela Silva (ISEG), Eugénia Pires (SOAS, Univ. Londres), e os ex-deputados José Gusmão, do Bloco de Esquerda e Octávio Teixeira, do PCP. A renegociação da dívida e a suspensão do pagamento foram alguns dos temas presentes na discussão, bem como a necessidade de mobilizar a esquerda social e política para uma iniciativa pela auditoria à dívida.



"A dívida não é pagável e isso é hoje consensual. Precisa de ser reestruturada", afirmou José Reis logo no arranque. Uma ideia que regressaria nas restantes intervenções, também centradas nos critérios para a renegociação, que segundo o economista e investigador do Centro de Estudos Sociais tornou-se uma ideia consensual, fruto duma mudança radical de opinião do dia anterior para o dia seguinte às eleições". José Reis foi no entanto o único dos oradores a defender como "essencial" um referendo sobre esta matéria.



"Esta dívida é impagável e na melhor das hipóteses teremos uma dívida perpétua", defendeu em seguida Octávio Teixeira, dando como exemplo as projecções do próprio FMI: "mesmo com doses cavalares de austeridade, a dívida pública aumentará mais de 30% até 2016". Sobre o caminho da renegociação, o dirigente comunista diz que "o 'não pagamos' não é solução nas actuais condições políticas. Precisamos de reestruturar a dívida, prolongar os prazos do pagamento e reduzir alguns montantes". Octávio Teixeira prevê que "a reestruturação vai acabar por nos ser imposta em 2013 ou talvez antes, tendo em conta o que aconteceu na Grécia. Por isso é melhor reestruturar agora, enquanto ainda temos voto na matéria", sustentou.



Por seu lado, José Gusmão também defendeu que "o 'não pagamos' não é uma boa estratégia, embora só se possa concretizar a renegociação se o Estado estiver disposto a admitir o 'default'". Para o dirigente bloquista, é preciso também "abrir o debate na sociedade portuguesa sobre os limites que devem ser impostos aos direitos dos credores, que devem ser pesados em relação a outros direitos que têm um valor constitucional mais elevado". José Gusmão afirmou ainda que "a sustentabilidade social deve ser o critério orientador da renegociação da dívida" e mostrou a evolução da economia em vários países que optaram por esse caminho para concluir que "afinal a renegociação não é nenhuma tragédia".



Em seguida, Manuela Silva centrou a sua intervenção na necessidade de aumentar a literacia dos portugueses neste tema, na medida em que "a dívida do Estado é confundida com a dívida total", sendo na sua opinião necessário "recolocá-la no seu contexto, que é o da necessidade de um novo modelo de desenvolvimento que reconheça os recursos do país para a satisfação das suas necessidades". Caso contrário, defendeu a economista, "corremos o risco de responsabilizar o Estado Social pela dívida que temos, já que o problema está mal colocado: precisamos de pensar como melhorar a qualidade de vida dos cidadãos". Manuela Silva mostrou-se confiante que no meio académico e na sociedade civil existem hoje "recursos para dar maior transparência e elucidar os cidadãos sobre o que se está a passar".



A intervenção de Eugénia Pires procurou explicar os mecanismos de emissão da dívida, destacando a que é formada pelos avales e garantias. "Quando se fala de auditoria, temos de olhar para aqui", afirmou, antes de explicar com mais detalhe a ruinosa operação de titularização das dívidas fiscais feita pelo governo Durão Barroso com o Citigroup. A economista acusou ainda o Banco Central Europeu de ter estado "mais preocupado em ajudar a banca em vez dos Estados soberanos" e no fim deixou uma questão: "Será possível o 'default' sem a saída do euro?".



O moderador do debate foi José Castro Caldas, que no fim se referiu à discussão sobre economia moral que também está em cima da mesa. "Quem deve é o Estado, mas ele tem compromissos com mais gente para além dos credores: os desempregados, as crianças, os idosos a quem estão a ser retirados direitos. Não há direitos adquiridos quando estes são pobres, mas há os direitos sagrados dos credores", criticou o investigador do CES.



Éric Toussaint, do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, foi o convidado deste seminário e coube-lhe fazer o encerramento da iniciativa, com comentários ao debate entre economistas. Para o activista belga, "se os credores não são confrontados com uma posição de força, não vão negociar nada", pelo que há que preparar esse terreno de intervenção na esquerda política e social. Toussaint referiu-se ainda a outra questão abordada durante este encontro, sobre a suspensão ou não do pagamento da dívida, defendendo o ponto de vista de que se deve "suspender o pagamento antes de começar a auditoria".