O apelo junta professores e investigadores de economia de várias instituições, como o ISEG, a Universidade Católica, ISCTE, das Universidades de Coimbra, Évora, Madeira, Beira Interior, Minho e do SOAS de Londres, entre outras.
Os subscritores apresentam as três razões que os levam a recusar a venda das duas empresas: "Em primeiro lugar, trata-se de bens estratégicos para a economia portuguesa", uma vez que "estas empresas são cruciais para o maior settor exportador nacional, o turismo" e daqui a dez anos "já não haverá limites que impeçam estas empresas de adotar as decisões que mais lhes convenham"; "em segundo lugar, existe também um interesse estratégico para a República" dado que "Portugal entrega o poder de monopólio sobre os transportes aéreos e os aeroportos a duas empresas estrangeiras, cujos interesses podem ser contrários aos do país"; e "em terceiro lugar, estas privatizações acentuam o défice e portanto a dívida pública futura", com o Estado a perder ativos que geraram em 2011 meios financeiros da ordem dos 357 milhões de euros.
"Apelamos energicamente à manutenção da TAP e da ANA como empresas públicas", defendem os subscritores, "porque não podemos perder nem desperdiçar o que temos, porque um bom negócio para alguns não pode prejudicar o que é de todos".
Entre os subscritores deste apelo estão professores e investigadores como Eugénia Pires, João Ferreira do Amaral, Manuela Silva, Jorge Bateira, Margarida Antunes, José Castro Caldas, José Maria Brandão de Brito, Francisco Louçã, Ilona Kovacs, Octávio Teixeira e Rogério Roque Amaro.
Economistas contra as privatizações da ANA e da TAP
O Conselho de Ministros poderá decidir hoje as privatizações da ANA e da TAP. Os signatários, economistas e professores de economia, vêm manifestar aqui três fortes razões para se oporem a ambas as privatizações.
Em primeiro lugar, trata-se de bens estratégicos para a economia portuguesa. A ANA e a TAP movimentam milhões de passageiros, assegurando ligações imprescindíveis dentro do nosso território, com comunidades emigrantes no estrangeiro e com diversas regiões do mundo. Estas empresas são cruciais para o maior sector exportador nacional, o turismo.
Perder capacidade de controlo deste sistema de acessos e exportações é um golpe na economia nacional. A garantia de que durante dez anos os compradores ficam obrigados a algumas regras contratuais é irrelevante: dentro de uma década a importância da economia do turismo e do transporte aéreo será tão determinante como hoje para o país, mas nessa altura já não haverá limites que impeçam estas empresas de adoptar as decisões que mais lhes convenham.
Em segundo lugar, existe também um interesse estratégico para a República. Ao abdicar do controlo destes ativos estratégicos, Portugal entrega o poder de monopólio sobre os transportes aéreos e os aeroportos a duas empresas estrangeiras, cujos interesses podem ser contrários aos do país. Para evitar esse risco, por exemplo na Alemanha os grandes aeroportos são públicos e, como acontece noutros países europeus, a companhia aérea de bandeira não é controlada por capitais estrangeiros. A perda do hub da TAP em Portugal, por exemplo, significaria um agravamento da dependência em relação ao exterior.
Em terceiro lugar, estas privatizações acentuam o défice e portanto a dívida pública futura. A TAP e a ANA geraram em 2011 meios financeiros da ordem dos 158 e 199 milhões de euros, antes de impostos e outros compromissos financeiros. No futuro poderão tornar-se francamente rentáveis. Estes meios financeiros serão perdidos pelo Estado. A gestão aeroportuária é uma atividade sem concorrência que permite ganhos substanciais: a ANA tem uma margem de 47%, sendo duvidoso que exista outro negócio como este em Portugal. E se a TAP não tivesse um forte ativo em aviões, em capacidades tecnológicas e em rotas lucrativas no Brasil, na Europa e em África, não teria comprador.
Porque é tempo de decisões difíceis, porque a crise financeira é grave, porque não podemos perder nem desperdiçar o que temos, porque um bom negócio para alguns não pode prejudicar o que é de todos, recusamos estas privatizações e apelamos energicamente à manutenção da TAP e da ANA como empresas públicas.
Assinam:
Helena Lopes, professora ISCTE-IUL
