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Ecco'let faz assédio para despedir

Empresa de produção de sapatos recebeu 445 mil euros para criar emprego e faz assédio moral para despedir 30 trabalhadores. Bloco de Esquerda denunciou a situação e questionou o Governo.
Ecco'let faz assédio moral para despedir 30 trabalhadores
Ecco'let faz assédio moral para despedir 30 trabalhadores

O Bloco de Esquerda refere que teve conhecimento que a empresa Ecco'let - fábrica de sapatos, Lda., situada em S. João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, estará a fazer assédio moral a cerca de 30 trabalhadores para que estes rescindam o contrato com a empresa por mútuo acordo.

Os trabalhadores são chamados, uns diariamente, outros, quase todos os dias, aos escritórios, onde são pressionados pelas chefias da empresa para aceitarem uma “rescisão por mútuo acordo”. “Este tipo de prática configura assédio moral. Trata-se, portanto, de uma prática ilegal e inaceitável num país da União Europeia”, salienta o Bloco.

O partido sublinha que se trata de uma empresa lucrativa, que nos últimos anos recebeu vários milhões de euros de fundos comunitários para a sua modernização e que, mais recentemente, recebeu centenas de milhares de euros em benefício fiscais para a criação de empregos. Segundo os dados da Autoridade Tributária relativos ao ano de 2016, os benefícios fiscais dados a estas empresas foram de 445 mil euros.

Para o Bloco, o que acontece é que a empresa recebeu benefícios para criar emprego, mas agora quer despedir parte desses trabalhadores e está a pressioná-los para aceitarem a “rescisão por mútuo acordo”.

O deputado bloquista Moisés Ferreira, eleito pelo distrito de Aveiro, considera que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deve intervir e perguntou ao ministério do Trabalho:

  • se tem conhecimento da situação;
  • quantas ações, e com que conclusões, a ACT fez na empresa nos últimos cinco anos;
  • que medidas pretende adotar para acabar com o assédio na empresa;
  • se vai instigar a ACT a uma ação que acabe com o assédio na empresa;
  • que medidas desencadeará para recuperar os 445 mil euros de benefício fiscal;
  • se pretende acabar “com este clima de impunidade que se verifica nesta como noutras empresas”.

Contactada pela agência Lusa, a direção da Ecco'Let Portugal confirma que está a proceder a "uma redução de pessoal no departamento de Investigação & Desenvolvimento da fábrica de São João de Ver", de cerca de 30 pessoas, justificando-se com supostas "alterações no processo de fabrico".

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