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"É urgente simplificar o procedimento na atribuição de bolsas de ação social"

Luís Monteiro apresentou propostas para combater o abandono escolar no ensino superior, no debate na especialidade do Orçamento do Estado.
Luís Monteiro.

"O Bloco de Esquerda traz a esta discussão duas propostas de alteração que têm como objetivo combater o abandono escolar no ensino superior. Por um lado, é urgente simplificar o procedimento na atribuição de bolsas de ação social aos estudantes do ensino superior. Propomos, por isso, que, já no próximo ano letivo, o procedimento seja simplificado de forma a que a primeira transferência da bolsa seja feita até ao dia 31 de dezembro, ao contrário do que acontece hoje, onde o prazo médio é em meados de fevereiro ou março.

Por outro lado, é indispensável criar mecanismos para combater a exclusão de quem hoje está de fora por dívidas de propinas. Propomos um mecanismo extraordinário que permite o reingresso e finalização do curso sem pagar propinas, tendo um prazo máximo de 5 anos para regularizar essas dívidas com as instituições. São duas propostas de bom senso para combater o abandono e a desigualdade."

L. Monteiro:"Criar mecanismos para combater a exclusão de quem está de fora por dívidas de propinas"

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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