É urgente impedir a fuga das casas de habitação para o comércio

02 de junho 2022 - 11:13

Mariana Mortágua apresentou o projeto de lei que cria uma moratória na alteração do registo das casas de habitação para fins comerciais em zonas de forte pressão de alojamento local. Objetivo é evitar que os grandes grupos imobiliários contornem a decisão da justiça e as cidades percam definitivamente milhares de habitações.

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Mariana Mortágua. Foto de Ana Mendes.

Na apresentação do projeto de lei que classifica como "de emergência", a deputada bloquista Mariana Mortágua afirmou que o recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça "veio dizer o óbvio: em casas licenciadas para habitação não pode haver alojamento local, uma casa é para morar, não é um negócio". Agora, há o risco de que a expansão declarada ilegal do alojamento local nos grandes centros urbanos possa vir a ser legalizada com uma corrida às alterações de licenciamento das casas de habitação para fins comerciais.

É para evitar essa situação e "combater a crise da habitação num curto espaço de tempo" que o Bloco propõe "uma moratória para impedir que a partir do momento do acórdão a fuga das casas de habitação para o comércio". Se isso acontecer, "as grandes cidades vão perder milhares de casas definitivamente de habitação para comércio e em vez de ser um problema temporário, o problema da habitação passará a ser definitivo", avisa Mariana Mortágua.

Para o Bloco de Esquerda, a desregulamentação do alojamento local "pemitiu que deixasse de ser um pequeno negócio que servia de complemento do salário a quem alugava a sua casa uma parte do ano e passou a ser um grande negócio com grandes proprietários e fundos imobiliários que conseguem ter uma atividade comercial em casas destinadas à habitação". Por exemplo, "temos freguesias em Lisboa com mais casas destinadas ao alojamento local do que à habitação", sublinhou a deputada.

É por essa razão que a moratória proposta pelo Bloco se aplica apenas a zonas com forte pressão imobiliária, sobretudo nos centros das grandes cidades. "Em zonas rurais, no interior ou com problemas de desertificação, o alojamento local é bem-vindo e deve ser fomentado", contrapõe.

Quanto às hipóteses de a medida ser aprovada pela maioria absoluta, Mariana Mortágua lembra que "o PS tem vindo a dizer que está a fazer uma revolução na habitação e que está muito preocupado, o próprio ministro mostrou abertura para refletir sobre esta matéria". Por isso, "o mínimo que podemos fazer é criar esta moratória", de forma a que "as casas fiquem na habitação à espera de um regime que seja mais protetor e garantistico em relação ao direito à habitação que agora está em causa", concluiu.