Está aqui

“É preciso garantir justiça para quem tem uma vida inteira de trabalho”

Durante a interpelação do Bloco sobre "A sustentabilidade da Segurança Social e o respeito por uma vida de trabalho", José Soeiro pediu respostas ao Governo sobre a concretização do fim dos cortes nas longas carreiras contributivas.
José Soeiro, foto de Miguel A. Lopes/Lusa (arquivo).

O deputado bloquista lembrou que, quando foi negociado o último Orçamento de Estado, o Bloco bateu-se por medidas de justiça para quem tem uma vida inteira de trabalho e que já tinham sido alcançados, em conjunto, alguns progressos.

Foi retomada a lei que atualiza anualmente as pensões e alargado o seu âmbito. Foram ainda garantidos aumentos extraordinários para as pensões mais baixas e foi valorizado o Complemento Solidário para Idosos.

“Fizemos em conjunto um regime para as muito longas carreiras contributivas, que permitiu já a 26.389 trabalhadores que começaram a trabalhar criança, terem acesso a uma pensão completa, sem qualquer penalização, aos 60 anos”, assinalou José Soeiro.

Entretanto, no Orçamento do Estado para 2019, foi incluída uma norma para “garantir um pouco mais de justiça também aos trabalhadores que, aos 60 anos de idade, tenham 40 anos ou mais de descontos”.

“Não se acabou, para este grupo de trabalhadores, com todas as penalizações, como queríamos. Mas o Orçamento definiu que deixaria, a partir deste ano de 2019, de lhes ser aplicado o corte de sustentabilidade, que retira em permanência, até ao fim da vida, 14,7% ao valor de uma pensão. Numa pensão de 600 euros, acabar com este corte significa 88 euros por mês. Numa pensão de 800, são mais 117 euros por mês, todos os meses”, afirmou o dirigente do Bloco.

A concretização da eliminação do fator de sustentabilidade para os pensionistas que reúnam a condição de, aos 60 anos, terem, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, ficou estipulada da seguinte forma: a partir de 1 de janeiro de 2019, para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade cujas pensões tenham data de início a partir daquela data; a partir de 1 de outubro de 2019, para todos os pensionistas com 60 ou mais anos de idade cujas pensões tenham data de início a partir daquela data.

Este não foi, contudo, o único compromisso que ficou estabelecido no Orçamento: “Sempre dissemos que o fim do corte de sustentabilidade, que retira injustamente uma parte da pensão a quem descontou uma vida inteira, deveria ser alargado aos outros trabalhadores”, frisou José Soeiro, defendendo que “não se justifica, por exemplo, que um trabalhador com os mesmos anos de descontos e de idade mas do setor público, isto é, da Caixa Geral de Aposentações, mantenha a mesma penalização que já abolimos para os trabalhadores do privado”.

De acordo com o deputado, também não se justifica que alguém que acede à reforma por via do regime do desemprego de longa duração “esteja condenado a um corte de 15% na sua pensão para o resto da vida, quando se reforma, por exemplo, aos 63 ou 64 anos ou 65 ano”.

Da mesma forma, “não se justifica que os trabalhadores das profissões consideradas de desgaste rápido, como os trabalhadores das minas ou das pedreiras”, levem “com um corte de 14,7% na pensão, menos 100 euros por mês numa pensão de 650 para o resto da vida”.

José Soeiro recordou as palavras “daquele trabalhador das pedreiras que nos disse, nesta Assembleia, que para eles os 66 anos e 7 meses não são a idade legal da reforma, mas a da certidão de óbito”.

“É que estes trabalhadores dos regimes especiais, destas profissões que lhes rebentam com o corpo e que lhes encurtam dramaticamente a esperança de vida, se se reformam antes dos 66 anos e 7 meses, é porque a lei assim passou a determinar, porque lhes reconhece o desgaste. Continuar a considerar que, por terem uma idade legal da reforma que a lei antecipou, eles estão a pedir uma reforma antecipada em relação à lei, é um erro grave que tem mesmo de ser corrigido”, vincou.

O dirigente do Bloco acrescentou que “foi a consideração destas situações que nos levou a incluir no Orçamento de Estado para 2019 uma outra norma, cuja redação foi o resultado possível do compromisso entre perspetivas que, como é sabido, partem de pontos de vista diferentes, para que, no primeiro semestre, o Governo pudesse dar resposta a estas situações”.

“Ora, o fim do primeiro semestre está por dias e entendemos que este é o momento de garantir que este compromisso é concretizado e de se conhecerem os termos exatos em que isso será feito”, destacou.

José Soeiro realçou que o corte decorrente do fator de sustentabilidade deve acabar: “Já começamos a acabar com ele. Precisamos que ele acabe para quem ainda é vitima desta injustiça”, disse.

O deputado fez também referência aos “apelos desesperados de pessoas que aguardam há meses que o seu requerimento de pensão seja analisado, e que nos escrevem sobre esses atrasos insuportáveis e sobre como se sentem desconsiderados pela ausência de resposta, sobre a humilhação que sentem por serem colocados em situações limites”.

Lembrando que, “nos anos da austeridade e do anterior Governo, a Segurança Social perdeu um terço dos seus trabalhadores, 33%”, e que só foram recuperados 8%, José Soeiro defendeu que as medidas previstas na recomendação que o Bloco viu aprovada no Parlamento devem ser aplicadas com a maior urgência. Em causa está a conclusão do concurso externo para que o Centro nacional de Pensões tenha mais cerca de 100 trabalhadores e o alargamento do período de validade da reserva desse recrutamento; a atribuição de uma pensão provisória em todas as situações em que o beneficiário já não se encontre a trabalhar, fazendo-se o acerto retroativo quando o processo de análise estiver concluído; e a organização de permanências com técnicos da segurança social em alguns dos países com maior emigração portuguesa para resolver as pendências dos processos de requerimento de pensão”.

Apontando que “se as contas da Segurança Social estão melhores, devemo-lo à política de devolução de rendimentos e às escolhas desta maioria”, o dirigente do Bloco rematou que esta é “mais uma razão para convertermos estes resultados em melhorias concretas na vida das pessoas, a começar por estas, que trabalharam toda uma vida e que têm direito a serem respeitadas”.

No âmbito da interpelação, a deputada Isabel Pires questionou diretamente o Governo: “A pergunta é, neste caso, muito concreta: ficou inscrito no Orçamento do Estado para 2019, e cito, que iria ser avaliada 1ainda a compatibilização do novo regime (fim do corte do fator de sustentabilidade) com regimes específicos de acesso às pensões' Ora, isto é também profissões de desgaste rápido. Pergunto, quando vai acabar esta incongruência e esta injustiça?”.

José Soeiro: "Concretizar o alargamento do fim do fator de sustentabilidade"

Isabel Pires: "Para quando o fim do fator de sustenbilidade para as profissões de desgaste?"

José Soeiro: “Direito a uma pensão sem cortes para quem trabalhou toda uma vida”

Termos relacionados Política
(...)