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É preciso acabar “com exceção perversa aos contratos a prazo criada por PSD e CDS”

Lembrando que a direita alargou a admissibilidade de contratos a prazo aos jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, Catarina Martins defendeu que “a dignidade do trabalho exige o combate à precariedade”.
De acordo com a coordenadora bloquista, “é preciso garantir direitos por inteiro no trabalho a toda a gente” e “combater o medo de quem está na precariedade”. Foto de António Cotrim, Lusa.

Durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, que decorreu esta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, a coordenadora do Bloco de Esquerda frisou que “foi a escolha à esquerda, em nome dos rendimentos do trabalho, que permitiu o crescimento da economia”.

“Ainda bem que assim é, e, pela nossa parte, aqui estamos para poder continuar esse trabalho e essa escolha”, avançou.

Catarina Martins questionou António Costa sobre uma medida que está no programa do Governo mas que ainda não foi implementada e que, do ponto de vista do Bloco, "é essencial para o combate à precariedade".

Em causa está a limitação do regime de contrato com termo, eliminando as perversões introduzidas no código laboral por PSD e CDS, quando, nomeadamente, alargaram a admissibilidade de contratos a prazo para jovens à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração.

“Ou seja, é como se os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração fossem uma espécie de trabalhadores de segunda que podem estar num posto de trabalho permanente mas ter um contrato a prazo”, criticou a dirigente do Bloco.

“Ora, acabar com esta exceção perversa que trata alguns trabalhadores como se fossem trabalhadores de segunda, e que, ao mesmo tempo, faz com que, com a criação de emprego que está a acontecer, não consigamos reverter a precariedade que ainda existe, e muito, no nosso país, é um elemento determinante para a qualidade do emprego”, defendeu Catarina Martins.

Outra exceção que o Bloco pretende eliminar, tal como é assumido no relatório do grupo de trabalho formado por Bloco, PS e Governo, é a que prevê que, quando é criada uma nova unidade até 750 trabalhadores, seja possível firmar contratos a prazo com todos os trabalhadores durante dois anos.

De acordo com a coordenadora bloquista, “é preciso garantir direitos por inteiro no trabalho a toda a gente” e “combater o medo de quem está na precariedade”.

"A dignidade do trabalho exige o combate à precariedade e aos contratos a prazo”, vincou.

Catarina questiona Governo sobre possibilidade de o Novo Banco precisar de uma nova recapitalização pública

Reconhecendo que “PSD e CDS deixaram um sistema financeiro armadilhado” e que “não há soluções ideais para problemas tão armadilhados como aqueles que foram deixados”, Catarina Martins sinalizou, contudo, que “há melhores soluções e piores soluções que se têm vindo a debater”.

“O Bloco nunca se pôs de fora deste debate, e nunca se pôs de fora de soluções difíceis”, referiu a dirigente bloquista, lembrando que o partido defendeu que o Novo Banco devia ficar na esfera pública, “porque ainda que a medida tivesse custos de injeção de capital no imediato, era a única forma de proteger o investimento público que já foi feito e, ao mesmo tempo, garantir o controlo e a estabilidade de um banco tão importante no sistema financeiro nacional”.

“A opção do atual Governo não foi essa. O executivo acabou por escolher uma decisão que é igual às soluções que já conhecíamos do passado: vender a custo zero e depois logo se vê a fatura que vem no futuro”, lembrou Catarina Martins.

Recordando ainda que o executivo garantiu que, desta vez, seria diferente, porque não teria nenhum custo para os contribuintes, a coordenadora do Bloco afirmou que, perante as notícias que têm vindo a público e as declarações do secretário de Estado das Finanças, Marinho Félix, que admitiu que o Fundo de Resolução possa vir a ser chamado a injetar verbas no antigo BES, são precisas garantias de que “não há possibilidade de o Novo Banco precisar de uma nova recapitalização pública direta ou indireta em 2018, um ano apenas após a sua venda”.

Durante a sua intervenção, Catarina Martins voltou ainda a falar sobre o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), apontando que a lei prevê a abertura dos concursos até meados de fevereiro.

“Já está tarde”, lamentou a dirigente bloquista, sublinhando que “acresce o problema de trabalhadores que, à espera de que os concursos sejam abertos, não têm visto a clausula de segurança desta lei aplicada e estão a ser despedidos no caminho”.

Catarina Martins fez ainda referência ao boicote de alguns dirigentes da Administração Pública a este processo e vincou que é preciso “garantir que não há atraso que vá atacar o direito a estes trabalhadores a um processo justo e à sua regularização”.

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