Está aqui

É possível aplicar o SIADAP sem praticar Assédio Moral no Trabalho?

O Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública serve para controlar os trabalhadores e conter a progressão salarial, revelando-se como um instrumento de assédio moral no trabalho. Artigo de Missão Pública Organizada.
Faixa do Missão Pública Organizada na manifestação do Dia do Trabalhador, em Lisboa, no ano de 2018
Faixa do Missão Pública Organizada na manifestação do Dia do Trabalhador, em Lisboa, no ano de 2018. Fotografia de MOP/Facebook.

Em Janeiro deste ano foi publicado o artigo científico baseado num inquérito aos funcionários públicos da Administração Central Portuguesa[1] sobre o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, o famoso SIADAP. Em boa hora chegou a informação que confirma o que a Missão Pública Organizada (MPO) tem vindo a afirmar e a debater: o SIADAP é inadequado e injusto, não é transparente, nem objectivo, não motiva e contribui para o individualismo. Sabemos que o SIADAP serve para controlar os trabalhadores e conter a progressão salarial, vindo a revelar-se como um instrumento de assédio moral no trabalho. O sistema de quotas para “diferenciar o mérito” é um exemplo disso mesmo. O pior é que esta arma de destruição massiva tem dois efeitos colaterais gravíssimos: a destruição da organização dos serviços públicos e a destruição da saúde dos funcionários. 

Este artigo confirma também o que os Srs. Presidente e Vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) nunca quiseram comprovar. Apesar da MPO ter conseguido obter o compromisso destes dois dirigentes camarários para a realização de um balanço sobre 10 anos de SIADAP (ver 5h11min), Fernando Medina e João Paulo Saraiva nunca cumpriram com a sua palavra...

Em suma, do artigo conclui-se que o SIADAP não serve, mas que os funcionários públicos consideram importante haver avaliação focada no trabalho colectivo.

Mas se os trabalhadores públicos não querem o SIADAP então o que querem como instrumento de avaliação? 

Contrariamente à actuação do actual Governo e dos anteriores, apoiados em ideias neo-liberais e seus mitos, como a meritocracia, que em nada valorizam os serviços públicos e os seus trabalhadores, a MPO decidiu perguntar aos funcionários públicos, que conhecem melhor que ninguém os locais de trabalho, os problemas e os projectos, e as necessidades dos utentes, que avaliação precisam para melhorar verdadeiramente a organização do trabalho nos seus serviços. Com o apoio de 3 investigadores[2] construíram colectivamente um questionário online para que todos os funcionários públicos possam pronunciar-se sobre: as condições para uma avaliação útil, para que deve servir a avaliação e o que deve ser avaliado.

Os resultados deste questionário (ainda disponível online) serão entregues à Assembleia da República e ao Governo, a fim de contribuir para alterações legislativas sobre a avaliação do trabalho na administração pública portuguesa. Mas principalmente serão uma tomada de posição dos funcionários públicos: querem ser ouvidos, têm críticas a fazer, estão a perder o medo de falar, e têm alternativas a apresentar, de trabalhadores para trabalhadores. 

A MPO, grupo de trabalhadores em funções públicas auto-organizado, desde 2017 que vem denunciando o que o SIADAP é, o que finge ser e quais as suas consequências. Para dar voz aos funcionários públicos, acima de tudo, prejudicados nas suas carreiras, salários e saúde, criou a petição A Administração Pública exige ser avaliada eficazmente (ainda pode ser assinada), co-organizou a conferência no ISCTE “A avaliação do trabalho na Administração Pública: Discursos, práticas e alternativas para o futuro”, confrontou o executivo da CML, entre muitas outras acções de luta e debates de ideias.

A MPO através do seu trabalho e mobilização dos trabalhadores em funções públicas, é hoje um movimento representativo e de vanguarda na luta contra o SIADAP e a favor da melhoria da organização do trabalho. 

Apelamos à assinatura da petição e ao preenchimento do questionário.

 


Notas

  1. ^ International Journal of Public Administration de César Madureira, Belén Rando e David Ferraz, intitulado The Public Administration Performance Appraisal Integrated System (SIADAP) and the Portuguese Civil Servants Perceptions
  2. ^ Terezinha Martins dos Santos Souza (UniRio), Ivan Ducatti (UFF) e Paulo Marques Alves (ISCTE-IUL) 

Termos relacionados Comunidade
(...)