Está aqui

É necessário combater atrasos e insuficiências do PREVPAP

José Soeiro afirmou que o Bloco “tem muito orgulho nesta lei, que é uma das mais importantes desta legislatura”, depois de décadas de “esquemas que fizeram do Estado o maior empregador de precários”. O deputado sublinhou, contudo, os atrasos, a falta de transparência, a disparidade de critérios aplicados no processo.
José Soeiro a intervir no Parlamento, foto de Miguel A. Lopes/Lusa.

Por proposta do Bloco, esta sexta-feira, o plenário do Parlamento foi sobre o Programa de Regularização de Precários, o PREVPAP, e teve a presença do Governo, representados pelo Ministro do Trabalho e pelo Ministro das Finanças.

Durante a sua intervenção, o deputado José Soeiro afirmou que o Bloco “tem muito orgulho nesta lei, que é uma das mais importantes desta legislatura, depois de décadas de injustiças, de irregularidades, de ilegalidades, de cultura de precariedade, de esquemas que fizeram do Estado o maior empregador de precários”.

O dirigente bloquista lembrou que mais de 15 mil trabalhadores já sabem que terão o seu vínculo garantido, aos quais se somam aos 10 mil nas autarquias, o que nos dá “uma dimensão do problema e do impacto que esta lei já teve”.

José Soeiro sinalizou os vários problemas de que o PREVPAP ainda padece.

Em causa estão atrasos na análise dos processos: “Cinco meses depois daquilo que deveria ser o fim do prazo, há trabalhadores cujos processos ainda não foram sequer analisados e que não tiveram resposta nenhuma, como é o caso dos técnicos especializados”, assinalou o deputado.

Por outro lado, registam-se atrasos na homologação dos processos: “No IEFP, aguarda-se a análise dos processos para que haja homologação, na Lusa o Ministério do Trabalho pede novas fundamentações depois de já ter dado os pareceres positivos, o que atrasa a homologação e a vinculação dos trabalhadores e não percebemos porquê”, avançou José Soeiro.

Também existem atrasos nos concursos e vinculação dos trabalhadores, como é o caso dos trabalhadores nos laboratórios do Estado cujos processos já foram homologados e que continuam a aguardar vinculação. No que respeita às amas, o ministro disse no Parlamento, em janeiro, que estas trabalhadoras iriam ter um enquadramento próprio. “Estamos em maio e ele não existe, e as amas continuam a aguardar o concurso depois de já terem sido homologadas”, lamentou o dirigente bloquista.

José Soeiro referiu-se ainda aos problemas de comunicação e transparência, apontando que “os trabalhadores que têm sido objeto destes atrasos não sabem qual é o novo calendário com que podem contar” e “não têm recebido nenhuma comunicação por parte das CAB [Comissões de Avaliação Bipartida] ou da tutela.

A disparidade de critérios, por exemplo, na análise do outsourcing, foi igualmente alvo de críticas por parte do deputado. José Soeiro lembrou que, nos hospitais, os trabalhadores em falso outsourcing tiveram parecer positivo, já na RTP, tiveram parecer negativo, sendo que, segundo a Ministra da Cultura, os casos vão ser reapreciados.

Por fim, o deputado referiu-se às disparidade entre os pareceres positivos e o número de vagas que existem, nomeadamente, nos assistentes operacionais, no IEFP ou nas prisões.

 

Termos relacionados Política
(...)