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"É justo devolver à sociedade o crescimento económico que gera"

Em reação à apresentação do Programa de Estabilidade 2018-2022, Mariana Mortágua recorda que o não investimento de 800 milhões de euros na sociedade se deve à decisão do Governo em ir além das metas de Bruxelas. Bloco de Esquerda apresentará um projeto de resolução no Parlamento.
"É justo devolver à sociedade o crescimento económico que gera"
Foto de Paulete Matos.

O Programa de Estabilidade 2018-2022, entregue esta tarde no Parlamento pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, revê em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto. 

Em declarações à comunicação social, a deputada bloquista Mariana Mortágua lembrou que o Governo se tinha comprometido com um défice orçamental de 1,1% no Orçamento de Estado para 2018. 

Salientando que aquilo que de momento se encontra em causa não é o Orçamento de Estado para 2019, Mariana Mortágua explicou que se trata de uma “decisão unilateral por parte do Governo de alterar de forma muito substancial a meta de 1,1% que tinha sido acordada pelos parceiros e que tinha também sido aprovada por Bruxelas para o orçamento de 2018” que implica 800 milhões de euros.

O Bloco de Esquerda considera que o envio a Bruxelas de documentos com o cenário macroeconómico dos próximos quatro anos constitui uma ingerência em decisões democráticas que devem ser tomadas no parlamento português. 

A negociação dos últimos três Orçamentos de Estado tem-se baseado no princípio do cumprimento das metas definidas com Bruxelas, deixando o Governo os restantes recursos disponíveis para investir na economia, em serviços públicos e na recuperação de rendimentos. 

É por isso que o Bloco de Esquerda vê “com muita estranheza” que, quatro meses após a negociação do OE2018, “o Governo decida unilateralmente que vai alterar essa meta do défice”, deixando 800 milhões de euros que não serão investidos na sociedade. Dando o exemplo dos hospitais, escolas, transportes de passageiros e pensões, Mariana Mortágua afirmou que “estes investimentos não serão feitos por nenhuma outra razão a não ser a vontade do Governo de ir além das metas que acordou com Bruxelas”.

O Programa de Estabilidade 2018-2022 será debatido a 24 de abril na Assembleia da República, sendo posteriormente enviado à Comissão Europeia. O Bloco de Esquerda anunciou a apresentação de um projeto de resolução na Assembleia da República. Esse documento será baseado no princípio de estabilidade, através da proposta para que e mantenha a meta de 1,1% acordada para o Orçamento de 2018 e que a folga orçamental existente a partir da meta negociada e aprovada na Assembleia da República seja devolvida à sociedade. 

“É justo devolver à sociedade a folga que o crescimento económico gera, é justo que as pessoas possam sentir o resultado do crescimento económico nos seus rendimentos e na melhoria dos serviços públicos”, afirmou Mariana Mortágua. 

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