Está aqui

“É altura de o Governo abandonar a subserviência aos interesses das farmacêuticas”

Moisés Ferreira destacou a mudança de posição dos EUA sobre o levantamento das patentes. “E a União Europeia? E a presidência portuguesa da União Europeia?”, interrogou o deputado, defendendo que é altura de o Governo português abandonar a postura de fraqueza e a estratégia falhada da UE.
Moisés Ferreira
Moisés Ferreira

Na sua intervenção, o deputado bloquista considerou que a decisão dos Estados Unidos “é uma decisão histórica que só peca por tardia” e sublinhou: “A informação e a tecnologia necessárias para vencer a pandemia nunca deveriam ter sido patenteadas, nunca deveriam ter sido exploradas como mercadoria. Devem ser um bem público e universal. O Bloco de Esquerda defendeu sempre que assim fosse”.

“Coloca-se agora a questão: e a União Europeia? E a presidência portuguesa da União Europeia? Vão continuar a aceitar uma vacinação lenta e assimétrica entre os vários Estados, tudo em nome dos interesses dos laboratórios farmacêuticos?”, questionou Moisés Ferreira.

O deputado lembrou a posição de António Guterres, que defendeu que “é preciso partilhar a informação para que grandes laboratórios mundiais possam produzir e aumentar rapidamente a quantidade de vacinas disponível” e afirmou: “É mais do que altura de o Governo português abandonar esta postura de subserviência aos interesses das farmacêuticas e a uma estratégia falhada da União Europeia”.

“É tempo de deixar de proteger o lucro e passar a proteger as pessoas. É tempo de ter como prioridade a saúde e fazer dela um bem público, comum e universal”, sublinhou Moisés Ferreira e recordou que as deputadas e deputados do PS, PSD, CDS, IL e CH, “há menos de um mês rejeitaram aqui uma iniciativa do Bloco de Esquerda para o levantamento das patentes das vacinas para aumentar o ritmo da vacinação”.

Levantamento das patentes das vacinas

Declaração Política do deputado Moisés Ferreira

O mundo soube ontem à noite que os EUA mudaram a sua posição em relação às vacinas contra a Covid-19 e passarão a defender o levantamento das patentes. Porquê? Porque concluíram, finalmente, que essa é a única forma de intensificar a produção, ou seja, a única forma de intensificar a vacinação. Concluíram, finalmente, que a universalização da vacina é a forma de controlar a pandemia. Que ou nos vacinamos todos, em todo o mundo, ou não encontraremos porta de saída.

É uma decisão histórica que só peca por tardia. A informação e a tecnologia necessárias para vencer a pandemia nunca deveriam ter sido patenteadas, nunca deveriam ter sido exploradas como mercadoria. Devem ser um bem público e universal. O Bloco de Esquerda defendeu sempre que assim fosse.

Coloca-se agora a questão: e a União Europeia? E a presidência portuguesa da União Europeia? Vão continuar a aceitar uma vacinação lenta e assimétrica entre os vários estados, tudo em nome dos interesses dos laboratórios farmacêuticos? Vão continuar a bloquear a proposta de dezenas de países que defendem o levantamento das patentes; que dizem ter capacidade para produzir mais vacinas se essas patentes forem levantadas?

António Guterres já o disse há vários meses: é preciso partilhar a informação para que grandes laboratórios mundiais possam produzir e aumentar rapidamente a quantidade de vacinas disponível. Mas, em março, Ministra da Saúde e Primeiro-Ministro continuavam a insistir na narrativa falsa de que o problema não eram as patentes, mas sim a falta de capacidade industrial.

A Organização Mundial de Saúde, já em junho do ano passado, lançou um apelo público para que toda a investigação e tecnologia sobre a Covid-19 fosse partilhada, em especial aquela que recebeu apoios públicos. O Governo português até colocou a sua assinatura nesse apelo da OMS. Problema: na Organização Mundial do Comércio fez exatamente o contrário e opôs-se à proposta de levantamento das patentes.

Em Portugal, um apelo público que contou com vários ex-ministros da saúde de governos do PS não podia ser mais claro: “É agora a altura para invocar a legislação europeia sobre propriedade industrial para permitir a produção em fábricas de diversos laboratórios que estão disponíveis em vários Estados-membros. É agora o momento certo para que as vacinas sejam consideradas como um bem de interesse comum, cuja produção tem de ser controlada e alargada utilizando todos os processos para que a população seja rapidamente vacinada até ao verão”.

A isto o Primeiro Ministro respondeu, mais uma vez, que o problema não era da existência de patentes, era a da não existência de capacidade de produção.

Não era verdade. Não é verdade. O argumento é falso e só serviu para proteger as farmacêuticas, atrasar a produção e a vacinação.

É mais do que altura de o Governo português abandonar esta postura de subserviência aos interesses das farmacêuticas e a uma estratégia falhada da União Europeia.

O mesmo vale para as deputadas e deputados do PS, PSD, CDS, IL e CH. São os deputados que há menos de um mês rejeitaram aqui uma iniciativa do Bloco de Esquerda para o levantamento das patentes das vacinas para aumentar o ritmo da vacinação.

De cada vez que a União Europeia, o Governo ou os partidos do centro e da direita parlamentar recusaram que as vacinas fossem um bem comum, fizeram o processo de vacinação atrasar-se. Das mais de 4 milhões de vacinas que Portugal deveria ter recebido até ao final do 1º trimestre, só metade foram recebidas de facto. Resultado: menos 2 milhões de pessoas vacinadas.

De cada vez que a União Europeia, o Governo ou os partidos do centro e da direita parlamentar recusarem o levantamento das patentes estarão apenas a prolongar a pandemia e a potenciar o aparecimento de novas variantes que podem ser mais perigosas e mais contagiosas.

É tempo de deixar de proteger o lucro e passar a proteger as pessoas. É tempo de ter como prioridade a saúde e fazer dela um bem público, comum e universal.

Este não é o tempo de dizer que se está disponível para começar a discutir o levantamento de patentes, como disse a presidente da Comissão Europeia. Este é o momento de fazer com que as patentes deixem de ser um obstáculo ao combate à pandemia.

E o Governo português não pode continuar a agarrar-se a falsos argumentos para nada fazer. Exige-se do Governo português que abandone os falsos argumentos sobre a inexistência de capacidade produtiva no mundo, que abandone a posição que teve na Organização Mundial do Comércio e que defenda a saúde pública. Biden já falou, Ursula von der Leyen já falou, acho que o governo português já pode falar também, antes que seja o último.

Menos do que isso não é aceitável. E o mesmo vale para as senhoras e senhores deputados do PS, PSD, CDS, IL e CH que há menos de um mês votaram contra o levantamento das patentes. Ainda vão a tempo de corrigir o enorme erro. Hoje é a vossa oportunidade.

Hoje é a vossa oportunidade.


Declaração Política do deputado Moisés Ferreira na Assembleia da República a 6 de maio de 2021

869638533893978

Termos relacionados Política
(...)