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Donos de autoestradas compensados por quebra de tráfego. "O que dirá o dono de um café ou restaurante?"

No debate com o primeiro-ministro, Catarina Martins disse que "não tem sentido" a intenção do Governo de prolongar contratos das concessionárias de autoestradas, que apresentam grandes lucros todos os anos.
Catarina Martins no debate parlamentar com o primeiro-ministro. Foto de António Cotrim, Lusa.

Lembrando que, em abril, o primeiro-ministro garantiu que as parcerias público privadas não seriam indemnizadas por quebra de tráfego, pois “a situação que estávamos era a viver era de tal forma que não podíamos invocar cláusulas dessa natureza”, Catarina Martins apontou que esta é uma das áreas mais lucrativas e que só a Brisa teve mais de 200 milhões de euros de lucro em 2019.

"Se têm perdas com a pandemia? Se têm menos tráfego nas autoestradas? Seguramente que têm. Mas o que dirá o dono de um café, ou o dono de um restaurante, que estão sujeitos a novas regras e a novos horários e, seguramente, com muitas perdas? Como é que o Governo pode achar normal prolongar os contratos e, portanto, onerar orçamentos futuros com mais dinheiro para as PPP rodoviárias quando todos os outros setores da economia estão a ter o impacto natural da queda de atividade sem ter nenhuma compensação deste género? Porquê logo para o negócio mais lucrativo a maior das compensações?”, questionou Catarina, depois de lembrar que o Orçamento do Estado para 2020 prevê mais de 1.100 milhões de euros só para as PPP rodoviárias.

Bloco exige que Governo cumpra compromissos assumidos em anteriores orçamentos

No momento em que se prepara a apresentação do Orçamento do Estado para 2021, Catarina lembrou que está por cumprir o que foi negociado entre o Bloco e o Governo para 2020. Em causa está a contratação de profissionais e um efetivo investimento no SNS, ambas condições decisivas para a viabilização do Orçamento que entrou em vigor no início do ano. Catarina Martins frisou ainda que “é preciso defender a população em vez dos lucros do negócio da saúde”.

Apontando que existe mais mortalidade do que aquela que a covid pode explicar, e que a mesma não é explicável somente pela onda de calor, que não afetou meses como julho, a dirigente bloquista respondeu ao líder do PSD, Rui Rio, afirmando que não basta observar o que está a acontecer,  mas sim avançar com propostas como as que o Bloco tem feito.

Catarina Martins apontou que é verdade que, em Portugal, há pessoas que esperam e desesperam por um exame, uma consulta ou uma cirurgia, que os profissionais estão exaustos e que o SNS está muito frágil e já o estava antes do início da pandemia. Assim como também é verdade que o Governo não assumiu os compromissos assumidos no Orçamento do Estado para 2020 no que respeita à contratação de profissionais e a um efetivo investimento no SNS.

Durante a sua intervenção, a coordenadora do Bloco lembrou também que, como o Estado não fez o investimento para garantir a internalização dos meios complementares de diagnóstico, estes ficaram nas mãos dos privados. “E os privados com a pandemia fecharam e não quiseram saber da população portuguesa”, apontou.

O Bloco defende que é imperativo e urgente contratar profissionais e que estas contratações não podem ser de apenas quatro meses, têm de ser contratações efetivas. São ainda necessários mais médicos, mas “enquanto a Ordem dos Médicos puder paralisar a formação de especialistas, podemos abrir vagas, mas elas não serão preenchidas".

É preciso ter “coragem para dar passos como a dedicação plena para que trabalhar no SNS compense”, disse Catarina Martins, enfatizando que, “como aprendemos na pandemia, os privados fecham as portas quando população mais precisa de cuidados de saúde”.

As prioridades passam ainda por um maior investimento e pela responsabilização dos privados.

“Tivesse tido o Governo a coragem de fazer o que o Bloco propôs vezes sem conta, que era obrigar os privados a responder também no momento da covid, requisitando os seus serviços, e o SNS não tinha ficado com tantos tratamentos, cirurgias e exames programados à espera”, vincou a dirigente bloquista, segundo a qual “os privados gostam de ficar com dinheiro do Estado quando é só lucro com a pandemia, não foram chamados a nenhuma responsabilidade, e essa é boa parte do problema que estamos a viver”.

“A coragem que é precisa neste momento é defender a população muito mais do que o negócio da saúde. E defender os profissionais de saúde”, destacou.

Catarina Martins chamou ainda à atenção para o que disse o Professor Constantino Sakellarides, “com toda a razão”: “Os profissionais de saúde estão exaustos. Ou há mais profissionais ou eles não conseguem lidar com esta nova vaga”, alertou a líder do Bloco.

"Nunca aceitaremos menos escrutínio com a desculpa da execução”

No que respeita à necessidade de atualização da legislação sobre contratação pública, Catarina Martins afirmou que "o Bloco sabe que é preciso mais investimento, mas também mais escrutínio", e que mais burocracia tem provado que não cumpre esses objetivos.

“Mas sejamos claros, pela parte do Bloco de Esquerda, nunca aceitaremos menos escrutínio com a desculpa da execução”, enfatizou.

A dirigente bloquista considera também que envolver a decisão sobre a Presidência do Tribunal de Contas (Tribunal de Contas) em polémica, no momento em que se está a legislar precisamente sobre a área que este tribunal fiscaliza, é um erro, e que justificar a não recondução do Presidente do Tribunal de Contas com argumento de um mandato único seria mais claro se tivesse sido enunciado antes.

No seu entender, remeter para o debate anterior sobre a Procuradora Geral da República não tem muito sentido, na medida em que são cargos com diferenças muito substanciais e o mandato da PGR são seis anos, enquanto o do Presidente do Tribunal de Contas é de quatro.

Ressalvando que o Governo tem o direito de reconduzir ou não o Presidente do TdC, Catarina Martins assinalou que o executivo tem também o dever de explicitar claramente as razões de cada escolha. "A clareza e a tranquilidade facilitariam este processo", assinalou. Para a coordenadora do Bloco, teria sido preferível que a nova nomeação não estivesse envolvida em polémica. Mas essa não foi a opção de PS e PSD.

 

 

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