Segundo o jornal “Público” desta quarta feira, os juízes da 5ª Vara Criminal de Lisboa, consideraram que as agressões dos agentes da PSP, provadas durante o julgamento, põem em causa os fundamentos do Estado de direito.
Em Julho de 2008, o jovem Adrian Grunert estava a estudar em Portugal, com base no programa Erasmus, quando foi preso no Largo Conde Barão, por viajar num eléctrico sem pagar. Conduzido à esquadra das Mercês, foi espancado na cara e na cabeça com vários murros dados pelos agentes, que usavam luvas de couro. Foi também pontapeado e humilhado pelos dois polícias.
Depois de sair da esquadra das Mercês, Adrian Grunert, que tinha então 23 anos, dirigiu-se à esquadra da Lapa, onde apresentou queixa e, depois, no hospital forma detectadas diversas lesões: traumas múltiplos no corpo, hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no hipocôndrio e nas costas, cervicalgias.
Os polícias irão recorrer da sentença, mas Carlos Paisana, advogado do jovem alemão, considera que a sentença foi "muito correcta e muito importante".
Em declarações ao jornal, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse que a sentença "não é pesada em face da gravidade dos crimes imputados", mas é "relativamente anormal dada a tradição de complacência do poder judicial em relação à arbitrariedade da polícia". Marinho Pinto diz que há "cenas de verdadeira tortura praticadas nas esquadras da PSP, postos da GNR e pela PJ" e que os magistrados "tendem a ter uma complacência exagerada".
O advogado Francisco Teixeira da Mota, que não se recorda de penas de prisão efectivas aplicadas a agentes policiais, declarou ao jornal que “é seguramente uma condenação rara”.