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Divulgação de dados de organizadores de protestos: Bloco quer conhecer todos procedimentos

O partido entregou no parlamento dois requerimentos. Um para que a AR obtenha a “descrição rigorosa” dos procedimentos das autarquias em matéria de divulgação de informação sobre manifestação, outro para ouvir a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Várias Câmaras esclarecem entretanto só comunicar dados à polícia.
Ação do Grupo de Apoio ao Tibete em 2019, uma das que terá sido comunicada a uma embaixada estrangeira. Foto do grupo no Facebook.
Ação do Grupo de Apoio ao Tibete em 2019, uma das que terá sido comunicada a uma embaixada estrangeira. Foto do grupo no Facebook.

O Bloco entregou esta sexta-feira na Assembleia da República um requerimento para que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias obtenha de todas as câmaras municipais do país uma “descrição rigorosa dos procedimentos seguidos em matéria de tramitação da informação constante do aviso de realização de manifestações”.

Depois de ter sido conhecido que a Câmara de Lisboa tinha partilhado com a embaixada da Rússia os dados privados dos ativistas que tinham organizado um protesto, foi noticiado que a mesma autarquia o tinha feito noutros casos, partilhando dados com embaixadas como a israelita, a chinesa e a venezuelana.

O partido quer agora conhecer a dimensão do problema em todo o país acreditando que o Parlamento deve “assumir como sua a obrigação de cabal esclarecimento das práticas seguidas pelas câmaras municipais neste domínio, tendo em vista a erradicação de quaisquer atuações que façam perigar os direitos humanos de quem exerce o seu direito à liberdade de manifestação”.
O requerimento classifica a situação como sendo de “extrema gravidade” e condena “a violação grosseira da proteção de dados pessoais” e “o perigo de exposição” dos ativas que podem ficar sujeitos “a represálias contra si mesmos e as suas famílias”. Assim, “um Estado amigo dos direitos humanos não pode tolerar práticas destas em nenhuma circunstância”.

Para além disso, o Bloco apresentou outro requerimento para que tenha lugar uma audição urgente da presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de forma a que este preste esclarecimentos sobre o mesmo assunto. Esta entidade anunciou que abriu um processo de averiguações à partilha dos dados pessoais dos três ativistas russos.

Entretanto, várias Câmaras Municipais vieram esclarecer que não adotam tais procedimentos. Em resposta à Lusa, as autarquias do Porto, de Coimbra e Faro esclareceram que apenas comunicam as manifestações às autoridades policiais. A Câmara do Porto diz que comunica a realiza deste tipo de eventos à Polícia Municipal que, por sua vez, “solicita exclusivamente à PSP, quando necessário, o respetivo parecer”. A de Coimbra indica que "limita-se a informar a PSP ou a GNR, conforme os casos". E a de Faro respondeu o mesmo: apenas são informadas a PSP ou a GNR, "em função do local onde se realiza a manifestação".

“É grave que haja uma banalização da proteção dos dados”

“Cuidar da democracia é também ter a certeza que as pessoas se sentem seguras nas suas comunicações com as entidades públicas, seguras dos exercícios dos seus direitos”, frisou Catarina Martins durante a apresentação da candidatura autárquica do Bloco em Torres Vedras.

A coordenadora bloquista defendeu que, no que concerne ao poder local, “aquele que está mais próximo [das populações]” a “exigência tem de ser máxima”.

“Seguramente que é muito grave que o Estado português partilhe dados com outros países”, mas, acrescentou, “é também grave” que as autarquias partilhem dados com outras entidades nacionais, sendo conhecidas “as perseguições quando ambientalistas marcam uma concentração ou uma manifestação e a empresa poluidora, contra a qual se manifestam, tenha acesso a quem está a organizar essa manifestação”.

Ou quando “trabalhadores marcam uma manifestação contra, por exemplo, uma entidade patronal que não paga os salários ou que os sujeita à mais violenta precariedade” que essa empresa tenha conhecimento de quem marca a manifestação, continuou.

Para o Bloco, “é grave que haja uma banalização da proteção dos dados e que não haja o cuidado que tem de ser dado à democracia e à liberdade de organização de manifestação e de protestos”.

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