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Dívida tarifária rendeu à EDP mais de 400 milhões em tempo de crise

As operações financeiras feitas pela EDP com a dívida tarifária permitiram-lhe encaixar 417 milhões desde 2013. Ex-regulador disse aos deputados que ainda não descobriu como se formam as tarifas da luz.
Foto Marco Verch/Flickr

A audição desta terça-feira do antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos, na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, veio confirmar que a criação dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) tornou a definição dos preços da energia a pagar às produtoras numa espécie de ciência oculta. “A opacidade é tão forte”, admitiu Jorge Vasconcelos quando questionado pelo deputado bloquista Jorge Costa, que nem ele próprio conseguiu descobrir como se formam as tarifas, acrescentou.


Ouça o resumo da audição no podcast "A Contas com a Luz"


Vasconcelos presidia à ERSE quando o governo Sócrates decidiu, contra a opinião do regulador, concretizar os novos contratos de subsídio aos produtores de energia. O peso destas rendas levaria a um abrupto aumento das faturas: nas contas da ERSE, um aumento de 15.7% para os consumidores domésticos em 2007. Mas o governo decidiu limitar o aumento a 6% e, para isso, em vez de reduzirem os níveis de subsídio às empresas, Sócrates e Manuel Pinho decidiram gerar uma dívida à EDP. Jorge Vasconcelos demitiu-se em protesto contra a intervenção do governo.

Um décimo dos lucros da EDP vem do negócio da dívida

Ao longo dos anos, o procedimento foi repetido e a dívida tarifária chegou a ultrapassar os 5 mil milhões de euros, sendo hoje de 3.6 mil milhões. Parte dessa dívida foi vendida pela EDP ao sistema financeiro sob a forma de títulos, com importantes ganhos para a empresa. Quanto à dívida que permanece no balanço da EDP, ela continua a cobrar aos consumidores juros mais altos do que aqueles que a EDP paga pelos empréstimos que pede à banca. Somando os lucros dessa titularização aos ganhos pela diferença entre juros cobrados e pagos pela elétrica, temos 417 milhões de lucros desde 2013, o equivalente a um décimo do lucro da empresa antes de impostos.

Nos anos da crise, entre 2012 e 2014, o juro da dívida cobrado aos consumidores nas tarifas esteve sempre entre 1.2 e 1.7 pontos percentuais acima do custo de financiamento da dívida portuguesa. Só no ano passado terminou esse prejuízo adicional para os consumidores, e o lucro da EDP com o financiamento da dívida baixou para 11 milhões, contra 143 milhões em 2014.

Na sua audição, Jorge Vasconcelos criticou a opção “eleitoralista” de José Sócrates e concluiu que essa escolha política de criar dívida para não aumentar as tarifas significou “o fim da regulação independente do setor elétrico português” e o futuros aumentos das tarifas.


Ganhos da EDP com a venda da dívida em títulos no mercado financeiro (em milhões de euros)

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