Direito a Desligar: Socialistas juntam-se à direita para adiar lei europeia

“O Partido Popular Europeu (PPE, que junta os portugueses PSD e CDS) encontrou a forma de matar este relatório e conseguiu a proeza de pôr o relator socialista a fazer essa proposta”, acusou José Gusmão no debate sobre a iniciativa do Direito a Desligar, que teve lugar esta quarta-feira no Parlamento Europeu.

José Gusmão é relator para Iniciativa Legislativa Europeia sobre o Direito a Desligar

A iniciativa tem por objetivo proteger os trabalhadores dos contactos da entidade patronal fora do seu horário de trabalho. A passagem ao regime de teletrabalho foi uma consequência da pandemia, e trouxe com ela a multiplicação dos abusos patronais e nalguns casos a constante “invasão” dos contactos, seja através de e-mails, mensagens, telefonemas ou mesmo teletrabalho fora do horário laboral definido, durante as horas de descanso dos trabalhadores.

Em Novembro de 2019, um estudo do Instituto Nacional de Estatística divulgou que quase 40% da população portuguesa já foi contactada pelos empregadores sobre questões laborais durante o seu horário de descanso, recorda o eurodeputado.

Teletrabalho: a galinha dos ovos de ouro dos patrões

A emenda agora aprovada obriga a um adiamento por três anos da implementação da iniciativa não só envia a questão para o próximo mandato do Parlamento Europeu, como sobretudo “é uma péssima mensagem a enviar às dezenas de milhões de trabalhadores que estão atualmente em teletrabalho”, afirmou José Gusmão, um dos relatores da iniciativa, durante o debate.

Para Gusmão, o objetivo deste adiamento “é claro: chutar para a frente uma questão fulcral em tempo de pandemia, para uma altura em que boicotá-la chame menos à atenção e em que estará também a terminar o presente mandato”.

“Este direito precisa de ficar claro na legislação agora, porque é agora que o problema dos trabalhadores está intensificado pela pandemia, com a predominância do teletrabalho. É evidente que este estado de constante “conexão” gera situações de desgaste e é prejudicial para a saúde mental, bem como para a vida social e familiar de quem trabalha”, afirmou José Gusmão, lamentando que os maiores partidos do Parlamento Europeu tenham escolhido uma  “posição vergonhosa e injustificável que vai contra os interesses de quem trabalha na UE, continuando a privilegiar a impunidade do abuso laboral”.