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Direita, PCP e PEV rejeitam salas de consumo assistido
Esta sexta-feira, dia 23 de março, o Parlamento aprovou o projeto de resolução do Bloco que recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com respostas mais integradas e articuladas, assim como uma aposta séria na redução de riscos e minimização de danos.
Em causa está a promoção, na área das dependências, de um modelo que integre as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos, do tratamento e da reinserção, bem como a articulação entre a coordenação, o planeamento e a intervenção desenvolvida no terreno, impedindo a fragmentação de respostas.
Por outro lado, a proposta prevê que o executivo assegure os recursos financeiros e a contratação de profissionais em nível suficiente, de forma a garantir uma resposta permanente e sem tempos de espera para tratamento, e o financiamento a 100% dos projetos de Redução de Riscos e Minimização de Danos, permitindo que estes tenham uma duração superior a 24 meses.
No projeto é ainda recomendado ao Governo que promova um maior envolvimento das organizações da sociedade civil e de consumidores na definição de políticas e programas.
Já o ponto 4 da proposta bloquista, que recomendava a promoção, em conjunto com os municípios e outras entidades, da “implementação das salas de consumo assistido, serviços de drugchecking e políticas de redução de riscos nas prisões” foi rejeitado por PSD, CDS-PP, PCP e PEV.
Chumbo reflete “uma abordagem muito conservadora sobre as questões das dependências”
Conforme assinalou o deputado bloquista Moisés Ferreira, em declarações ao Esquerda.net, “o modelo português de abordagem às drogas mostrou-se inovador porque descriminalizou e porque combateu preconceitos e moralismos sobre decisões de vida que são de cada indivíduo. Apostou numa estratégia onde se incluía a prevenção, a dissuasão, o tratamento e a reinserção, mas também a redução de riscos”.
“Ou seja, o objetivo passa por reduzir os consumos, mas também os riscos associados a esses mesmos consumos. É preciso garantir que os utilizadores de substâncias, sejam elas legais ou ilegais, correm o mínimo risco possível quando as utilizam. Isso permite reduzir a prevalência de doenças e outras complicações”, sublinhou o deputado.
Moisés Ferreira explicou que, no seu projeto, o Bloco de Esquerda reivindica “um modelo que integre melhor as respostas e articule melhor entre a fase de planeamento e a execução no terreno”, mas também “o investimento e o desenvolvimento de mais e melhores respostas de redução de riscos”.
“Queremos projetos financiados a 100%, com maior estabilidade e menor precariedade. Queremos a implementação de medidas como as salas de consumo assistido e os serviços de drugchecking”, referiu o dirigente bloquista.
O chumbo destas últimas propostas pelo PCP, pelo PEV, pelo PSD e pelo CDS, mostra, de acordo com Moisés Ferreira, “uma abordagem muito conservadora sobre as questões das dependências”.
“A verdade é que as pessoas podem, se quiserem, utilizar substâncias legais ou ilegais. A história e a realidade já provaram isso, se não for mais nada pelo rotundo falhanço da chamada ‘guerra às drogas’”, sinalizou.
O deputado avançou que “deveríamos era garantir que essas utilizações são feitas de forma informada e com o máximo de segurança possível para o utilizador”.
“Esconder isto debaixo do tapete é um enorme erro e redunda em consumos clandestinos, em consumo de substâncias sem qualidade e em inúmeros problemas de saúde pública”, alertou.
Para Moisés Ferreira, “a abordagem às dependências dispensa moralismos, mas exige políticas que tenham a saúde pública e a segurança dos utilizadores como prioridade”.
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dependencias_e_reducao_de_riscos.pdf | 551.5 KB |
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