As redes sociais foram recentemente invadidas por milhares de publicações a apelar à aprovação da Lei de Restauro da Natureza, cujo objetivo geral é implementar medidas de recuperação em 20% das áreas terrestres e marítimas da UE até 2030. O grupo PPE (Partido Popular Europeu) tem empreendido uma campanha de desinformação, aproveitando novamente a crise para tentar bloquear a proteção ambiental. Após o chumbo da lei na Comissão de Ambiente, nesta terça-feira, a proposta de rejeição irá a Plenário ainda este verão.
Segundo dados da Agência Europeia do Ambiente, 81% dos habitats protegidos na UE e 63% das espécies protegidas estão em mau estado. A Lei de Restauro da Natureza não coloca a natureza acima das questões sociais. Pelo contrário, entende-se que não há economia, agricultura, pesca, indústria, saúde, segurança alimentar que resista ao declínio dramático da biodiversidade.
A proposta tem causado polémica na Comissão de Ambiente (ENVI), que reuniu a 15 de junho para votar 2.500 emendas, adiando as restantes votações para esta terça-feira 27 de junho. Estas votações caracterizaram-se por uma maioria extremamente estreita, com resultados semelhantes para a maioria das alterações. Na votação final, os 44 votos contra foram insuficientes perante os 44 votos a favor; o que levou à rejeição da lei em sede de comissão. Embora alguns membros do PPE fossem a favor da proposta, foram sancionados pelo líder do grupo, Manfred Weber, substituídos à força na comissão e impedidos de votar.
Estima-se que já em julho a posição da ENVI de rejeitar a proposta de lei será apresentada ao plenário em Estrasburgo, onde todos os deputados terão de se pronunciar. Haverá um trabalho de alterações plenárias coordenadas entre os grupos políticos, o que poderá levar a um enfraquecimento da proposta para garantir uma maioria. Se a emenda de rejeição for aprovada em plenário, a Comissão Europeia será instada a retirar a proposta e a luta pela recuperação da natureza perderá.
O empenho da direita em combater esta lei é a prova da relevância política do dossier. As próximas semanas serão fulcrais para continuar o combate à desinformação central na campanha do PPE para anular a proposta em cima da mesa e impedir que haja uma Lei de Restauro da Natureza. O grupo da Esquerda publicou um fact-check às mentiras divulgadas.
A eurodeputada Marisa Matias, membro da comissão de ambiente, escreveu que a votação desta terça-feira “foi uma clarificação entre quem defende o futuro e quem não têm qualquer tipo de escrúpulos na defesa dos interesses económicos que trouxeram o planeta ao estado em que se encontra”.
José Gusmão acrescentou: “Mais uma vez, a direita juntou-se à extrema-direita contra a proteção do ambiente, acenando a mentira e a chantagem sobre a crise para boicotar a ação. Quando é para ir além dos discursos genéricos, a direita nunca falha. Ou melhor, falha sempre.”
