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Dinamarca quer colocar requerentes de asilo fora da Europa

A lei aprovada na quinta-feira prevê a transferência dos requerentes de asilo para países fora da UE. E mesmo que o pedido seja aprovado, poderão continuar nesses países.
Sala das sessões do parlamento dinamarquês.
Sala das sessões do parlamento dinamarquês. Foto Christoffer Regild/Parlamento Dinamarca.

Por 70 votos contra 24, o parlamento dinamarquês aprovou na quinta-feira uma lei que restringe ainda mais a possibilidade de os refugiados obterem asilo naquele país.

O objetivo, explicou o responsável governamental pela área da imigração, citado pela Reuters, é que “se alguém requerer asilo à Dinamarca, fica a saber que será enviado para um país fora da Europa”. Rasmus Stoklund acrescentou que dessa forma, “esperamos que as pessoas parem de pedir asilo à Dinamarca”. A medida surge numa altura em que o número de requerentes baixou para pouco mais de 1.500 no ano passado, bem abaixo dos 25 mil recebidos em 2015.

O governo dinamarquês diz estar a negociar com vários países para servirem de anfitriões aos requerentes de asilo enquanto esperam pela resposta ao pedido e mesmo depois de uma resposta positiva. Embora não diga quais são esses países, sabe-se que em abril o ministro da Imigração, Mattias Tesfaye, esteve no Ruanda para assinar acordos relacionados com o tema.

Para a secretária-geral do Conselho de Refugiados Dinamarquês, Charlotte Slente, “a ideia de externalizar a responsabilidade do processamento dos pedidos de asilo é não apenas irresponsável, como lhe falta solidariedade”. No mês passado, a agência da ONU para os refugiados tinha avisado que a posição dinamarquesa pode despoletar uma “corrida para o fundo” caso outros países queiram seguir o exemplo. “Estas práticas prejudicam os direitos dos que procuram segurança e proteção, demonizam-nos e castigam-nos e podem mesmo pôr as suas vidas em risco”, alertou um porta-voz do Alto Comissário.

Também a Comissão Europeia diz ter muitas dúvidas sobre a compatibilidade da nova lei com as obrigações internacionais da Dinamarca. O porta-voz Adalbert Jahnz diz mesmo que o envio dos requerentes para fora da Europa “não é possível, de acordo com as regras comunitárias ou as propostas ao abrigo do novo pacto para a migração e asilo”.

Em março deste ano, a Dinamarca anunciou a deportação de 94 refugiados sírios com autorização de residência no país, alegando que Damasco e a zona em redor da capital daquele país passaram a ser zonas seguras.

Há três anos, outra medida do governo, então de coligação entre conservadores e extrema-direita, previa o envio para uma ilha remota de uma centena de estrangeiros, incluindo refugiados que viram recusado o pedido de asilo. O Parlamento português, por iniciativa do Bloco de Esquerda, condenou em dezembro de 2018 essa iniciativa, com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção de três deputados socialistas.

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