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Dia Europeu da Vida Independente com cinema, debates e marchas 

São três dias com iniciativas que assinalam do Dia Europeu da Vida Independente, celebrado a 5 de maio. Jorge Falcato lembra que “é preciso lutar para que a vida independente seja uma realidade para todas as pessoas com deficiência”.
Iniciativas do Dia Europeu da Vida Independente

O Centro de Vida Independente, a Federação das Doenças Raras de Portugal (FEDRA), Associação Salvador, Voz do Autista, Associação Spina Bífida e Hidrocefalia de Portugal (ASBIHP) e Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC) juntaram-se para assinalar o Dia Europeu da Vida Independente. 

Este dia celebra “o orgulho na nossa diversidade” bem como “a importância da luta pelos direitos das pessoas com deficiência” e constitui uma homenagem a todas as pessoas “que fazem parte da história do nosso ativismo” referem as associações no manifesto desta iniciativa, acrescentando que “a Vida Independente ainda não é uma realidade para toda a gente, mas nós acreditamos que esta é uma urgência”. 

No dia 5 de maio, quinta-feira, às 21h00, é transmitido online o documentário “Defiant Lives -  The rise and triumph of the disability rights movement”, de Sarah Barton. Segue-se um debate com Tainara Machado, Sara Rocha e Jorge Falcato, moderado por Diana Santos. 

Na sexta-feira, dia 6, serão promovidas duas iniciativas. Às 15h00, na sede do Centro de Vida Independente em Lisboa decorre uma sessão de construção coletiva de cartazes e, às 21h00, vai ser efetuado um debate com os partidos políticos, com transmissão online. 

No sábado, dia 7, as celebrações tomam as ruas, na Marcha Pela Vida Independente. Em Lisboa o ponto de encontro é em frente ao Tivoli, na Avenida de Liberdade, em Vila Real é na Avenida 5 de outubro, junto à estação e no Porto a concentração é na Avenida dos Aliados, em frente a Câmara Municipal. Sempre às 15h00. 

“Iremos marchar pelo direito à Vida Independente, pela dignidade humana, pelo reconhecimento do nosso empoderamento, pelo respeito das nossas decisões e, principalmente, pela nossa Liberdade!” afirmam os ativistas no seu manifesto que concluem com um repto: “Aceitem o convite e marchemos lado a lado!”

“Nada sobre nós sem nós”: reivindicações do movimento

Os ativistas pela vida independente defendem a concretização dos princípios constantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assumindo como prioridades estratégicas:

  1. O direito a uma Vida Independente, promovendo uma efetiva auto-representação;
  2. Defender que a assistência pessoal (universal) seja financiada de forma definitiva pelo Orçamento do Estado (e não enquanto meros Projetos-Piloto);
  3. Existir uma uniformização, nacional e regional (Continente e Regiões Autónomas), de projetos e legislação referente a direitos das pessoas com deficiência;
  4. Saber “quantos somos” e “quem somos”, definindo números que possam possibilitar a estruturação de políticas direcionadas às várias deficiências;
  5. Rever, urgentemente, os critérios e condições da recentemente aprovada legislação sobre a Reforma Antecipada das Pessoas com Deficiência;
  6. Rever e uniformizar o processo de avaliação na atribuição (e quantificação) do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos e exigência de celeridade;
  7. Cumprir os prazos, simplificar e executar, na íntegra, as verbas orçamentadas para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio;
  8. Exigir a fiscalização e o cumprimento das quotas de acesso ao emprego (público e privado) para pessoas com deficiência;
  9. Assegurar rendimentos suficientes para viver autonóma e condignamente;
  10. Promover a acessibilidade nos transportes públicos, o direito à livre circulação nas ruas e em todos os espaços de uso público;
  11. Assegurar o direito à habitação com acessibilidade (de promoção pública) e financiamento para adaptação dos fogos inacessíveis existentes;
  12. Tornar o Ensino e a Formação Profissional verdadeiramente inclusivos e adequados às necessidades do mercado de trabalho, bem como legislar as condições da frequência no Ensino Superior;
  13. Garantir o reconhecimento, defesa e ensino da Língua Gestual Portuguesa;
  14. Proporcionar acessibilidade física, sensorial e de comunicação à Cultura / Serviços;
  15. Criar respostas que efetivamente integrem e protejam as pessoas com deficiência no que concerne ao combate em relação a todas as formas de violência;
  16. Promover a universalidade e acessibilidade do Direito de Voto.
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