As 22 mil pessoas que ficaram sem subsídio social de desemprego no final de 2020 vão poder candidatar-se ao Apoio Extraordinário dos Trabalhadores (AERT) até dia 14 de fevereiro. O Instituto de Segurança Social (ISS) confirmou que está a contactar os desempregados em questão.
A petição que chegou à Assembleia da República sobre este assunto exige a renovação automática deste apoio, uma solução menos burocrática e mais rápida.
Tal como relata o jornal Público, Liliana Pereira é uma das promotoras da petição e uma das que requereu o apoio aos desempregados de longa duração (DLD), mas o processo arrastou-se durante semanas e ficou sem rendimento logo no mês de janeiro de 2021.
Ontem, terça-feira dia 9 de fevereiro, Liliana Pereira recebeu finalmente a atribuição do apoio aos DLD, enquanto recebeu um email da Segurança Social com a informação que afinal pode solicitar o AERT.
Este processo não é automático, como reclamam as peticionárias, e Liliana vai ter que atualizar de novo os seus dados e preencher um requerimento na Segurança Social Direta todos os meses.
Outro dos exemplos dado pelo Público é referente a uma desempregada que beneficiou das prorrogações durante o ano passado, mas em janeiro de 2021 ficou sem este apoio. Assim sendo, solicitou o apoio aos DLD, mas na semana passada foi-lhe pedido para devolver mais de 3 mil euros relativos ao prolongamento do subsídio social de desemprego nos últimos seis meses. Só assim poderia aceder aos apoios aos DLD.
A solução ideal é a prorrogação automática
O deputado bloquista José Soeiro considera que a clarificação da Segurança Social é resultado do projeto apresentado pelo Bloco - que devia ter sido votado na semana passada, mas foi adiado pelo PS - e da petição que deu entrada no Parlamento com mais de quatro mil assinaturas.
Simplicidade e bom senso. Os desempregados sem apoio estarão a pedir demais?
O deputado acredita que a solução ideal é a da renovação automática, tal como está plasmado no projeto do Bloco, já que “evita um hiato nos apoios”.
“O que importa é encontrar uma solução para quem ficou sem rendimentos no final do ano passado. Mas esta (que o Governo encontrou) é menos automática, mais burocrática e o dinheiro demora mais a tempo a chegar às pessoas do que se houvesse uma prorrogação automática, que é o que defendemos”, apontou José Soeiro.
Na audição parlamentar desta quarta-feira com Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Soeiro referiu que “em 2020, o Governo não executou tudo o que estava orçamentado, de facto, ao nível dos apoios sociais.” Para o deputado, “não vale a pena estar a brincar com as pessoas”.
José Soeiro deu o exemplo dos cuidadores informais: “Havia 30 milhões de euros no Orçamento para os cuidadores informais e em 2020 só foram executados 286 mil euros, menos de 1%. Não há nada que descredibilize mais a política do que anunciar coisas que depois não se concretizam”.
“São 22 mil pessoas que estão, muitas delas, em situação de desespero - e não exagero nos termos - numa situação insuportável, a passar fome, a optar entre medicação e comida, a ter que dizer aos filhos que não têm dinheiro para coisas básicas. São muitas pessoas que estão sem proteção social”, disse José Soeiro. E acrescentou que “o Orçamento para 2021 não previa esta prorrogação”, tal como aconteceu com o suplementar de 2020.
O Bloco apresentou no Parlamento um projeto de resolução no dia 20 de janeiro para a prorrogação de todos os subsídios e prestações de desemprego que estavam a ser pagas em dezembro de 2020, mas o PS pediu o adiamento. Entretanto, José Soeiro afirma que o “Instituto da Segurança Social desdobrou-se em correções nos últimos dias às regras dos apoios”.
"Por que não avançar com uma solução mais simples? Que é a de prorrogar todas as prestações de desemprego que tinham sido pagas em dezembro”, perguntou Soeiro à ministra. Ana Mendes Godinho, em resposta, admitiu que “houve uma dúvida inicial, mas é uma questão de clarificação, que foi feita”.
