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“Descentralização do ‘centrão’ não tem um pingo de democracia”

No I Encontro do Trabalho Local do Bloco de Esquerda, Catarina Martins acusou PS e PSD de quererem desviar o debate necessário sobre investimento nos serviços públicos para uma disputa de competências.
Catarina Martins no I Encontro de Trabalho Local do Bloco

Mais de 200 autarcas e ativistas locais estiveram reunidos em Vila Franca de Xira no I Encontro do Trabalho Local do Bloco de Esquerda, para um dia de troca de experiências e muitos debates sobre vários temas ligados ao território, ordenamento, transportes, ambiente, educação ou cultura. O Encontro prossegue este domingo a partir das 10h30 com painel dedicado à preparação dos autarcas para a análise das propostas de orçamentos municipais.

Também fez parte do programa deste Encontro o processo de regularização dos precários na administração local, com “tantos partidos que têm tentado opor-se a esses processos nas autarquias”, lembrou Catarina, incluindo os da atual maioria parlamentar.

O jantar comício contou com a intervenção do primeiro vereador eleito pelo Bloco, Henrique Leal, do Entroncamento, e pela vereadora bloquista mais jovem, Joana Mortágua, de Almada, que deu o mote para a principal mensagem do jantar comício: a recusa da proposta negociada por PS e PSD e por eles designada de “descentralização”. “Querem fazer do poder autárquico o carrasco dos serviços públicos”, acusou Joana Mortágua.

Catarina Martins sublinhou que “aquilo a que chamam descentralização não tem um pingo de democracia, de proximidade da decisão, nem de uma melhor capacidade de responder às necessidades das populações”, ao tratar-se de um  processo que pretende transferir competências para as CCDR e as CIM, “entidades sem nenhuma legitimidade democrática”. Para a coordenadora bloquista, “isto não é descentralização, é um processo de alteração de serviços públicos que acontece por detrás do pano, sem que ninguém esteja a ver o que se está a passar”.

Nos casos de transferência de responsabilidades para municípios de serviços públicos, o efeito será o de “agravar as desigualdades que temos agora”, devido à falta de capacidade financeira de muitos municípios, prosseguiu Catarina. “Não queremos serviços públicos de primeira e de segunda, conforme se viva num município com mais ou menos recursos”, resumiu.

Lembrando o atual debate na sociedade sobre a falta de investimento no SNS, na escola pública ou na cultura, Catarina questionou: “Queremos nós fugir dessa discussão, como nos pede o centrão, para irmos discutir quem tem competências? Não nos deixamos enganar: este debate está a acontecer no momento em que o que é preciso debater são as condições dos próprios serviços públicos”.

Aprovar moratória aos despejos é “a única forma de o parlamento se levar a sério”

O tema das mudanças ao regime de arrendamento para introduzir regulação e acabar com a desproteção dos inquilinos, com as iniciativas que o Bloco leva a debate parlamentar esta sexta-feira, também esteve em destaque no discurso de Catarina aos autarcas e ativistas locais bloquistas.

Catarina começou por desfazer a ideia de que a subida em flecha das rendas é um problema exclusivo de Lisboa e Porto, lembrando exemplos de dificuldade em arrendar nos centros de cidades como Évora ou Bragança. “A questão da habitação é um problema nacional”, embora não se coloque da mesma forma em todo o lado, prosseguiu.

“A ideia de que pode haver um mercado completamente desregulado numa área que tem a ver com um direito básico das populações, é uma ideia absurda e inadmissível”, defendeu Catarina, não poupando a lei de Assunção Cristas. “Uma lei que tem no seu centro não a garantia do direito à habitação, mas a garantia do despejo rápido para permitir a especulação imobiliária é uma lei profundamente errada e que tem de ser alterada já”, defendeu.  

Para a coordenadora do Bloco, “o debate sobre alteração à lei das rendas não é um debate teórico sobre o mercado, é um debate concreto sobre famílias que estão a perder a habitação”. Razão pela qual “se não fizermos uma moratória sobre os despejos, o que estamos a dizer aos proprietários é que enquanto mudamos o regime de arrendamento, podem expulsar todos os contratos antigos”.

Nesse sentido, aprovar a moratória no dia 4 de maio, como propõe o Bloco de Esquerda, “é a única forma de o parlamento se levar a sério quando diz que quer mudar o regime de arrendamento”, concluiu Catarina Martins.

Joana Mortágua: Bloco trouxe “causas que estavam silenciadas ou diminuídas no poder local”

Na sua intervenção, Joana Mortágua lembrou que nos primeiros anos do Bloco, “os poderes instalados repetiam que o Bloco não é um partido autárquico, mais como um desejo do que como uma verdade. Mas o Bloco já provou que isso não passava de fake news, como agora se diz”, sendo o partido que cresce de eleição para eleição, contando agora com 12 vereadores, 125 deputados municipais e 213 eleitos nas freguesias.

Eleitas e eleitos que trouxeram “causas que estavam silenciadas ou diminuídas no poder local”, prosseguiu a vereadora bloquista em Almada, destacando as propostas dos planos municipais para a igualdade e de uma nova geração de políticas municipais feministas e saudando a iniciativa dos deputados municipais de Bragança, que levaram o voto de saudação à primeira marcha LGBT na cidade, expondo o reacionarismo de elementos da bancada do PSD. Ainda a propósito de marchas LGBT, Joana Mortágua aproveitou para desafiar a Câmara Municipal de Almada a associar-se à organização da Marcha LGBT de Lisboa “e formar assim um arco-íris sobre o rio como o que vimos aqui esta tarde em Vila Franca”.

Joana Mortágua criticou ainda a proposta de transferência de competências de serviços públicos para os municípios. “Se não aceitamos que nos digam que há temas excluídos do espaço da democracia local, também recusamos que joguem para cima das autarquias responsabilidades que não são delas”, afirmou.

Henrique Leal: Bloco foi “lufada de ar fresco” no poder local

O primeiro eleito bloquista para uma vereação, em 2001 no Entroncamento, interveio neste jantar/comício para lembrar que a entrada do Bloco “foi uma lufada de ar fresco” e uma “luz de esperança” no poder local, face ao “recorrente reacionarismo dos partidos de direita e de um PS frequentemente amarrado às políticas do enfeudamento a interesses da corrupção, do urbanismo desenfreado, do betão”.

“Foi um mandato interessante, que mostrou às pessoas que o Bloco não estava lá só para enfeitar” e abriu caminho ao reconhecimento do trabalho local do Bloco para além das fronteiras do concelho onde também já foi vereador o atual deputado bloquista pelo círculo de Santarém, Carlos Matias.

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