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Deputado do Chega condenado por mentir arrisca-se a ver salário penhorado

Depois de voltar a perder na Justiça em dezembro, Pedro Frazão demorou 37 dias até cumprir a ordem do Tribunal para desmentir as falsidades que publicou nas redes sociais. A multa definida pelo tribunal é de 100 euros por dia de atraso e a defesa de Louçã vai requerer que seja paga.
Pedro Frazão, vice-presidente e deputado do Chega, condenado pela justiça por mentir nas redes sociais. Foto publicada na sua conta no Twitter

O deputado do Chega Pedro Frazão tentou de tudo para não cumprir a ordem do Tribunal que o mandou publicar na sua conta na rede social Twitter um desmentido às acusações falsas que proferiu contra Francisco Louçã em novembro de 2021. Frazão foi condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste em fevereiro de 2022 e viu o Tribunal da Relação confirmar a condenação em maio, rejeitando o seu recurso.

Entretanto, Frazão passou a utilizar uma nova conta na rede social, após o Twitter ter bloqueado a anterior com o argumento de que o deputado mantinha "múltiplas contas para fins abusivos". E o vice-presidente do Chega tentou alegar junto do Tribunal que não podia cumprir a condenação por não ter acesso à conta onde proferiu a mentira que era alvo neste processo cível. Mais uma vez, os juízes recusaram o argumento e voltaram a condená-lo a publicar o desmentido na conta que efetivamente utiliza.

Com todos os recursos perdidos, o prazo para Frazão publicar o desmentido começou a contar desde 5 de dezembro de 2022, com o tribunal a fixar em cem euros diários a multa por cada dia de atraso. E o deputado do Chega atrasou-se 37 dias, quando decidiu publicar a 11 de janeiro o desmentido. Mas fê-lo inscrito numa imagem em vez de o escrever em texto, num esforço para reduzir a sua visibilidade. O texto era este: "Pedro Frazão afirmou o facto falso de que Francisco Louçã recebeu uma avença do BES, pelo que em Tribunal foi declarado que a afirmação é ilícita por falsa e ofensiva do direito à honra e condenado Pedro Frazão a eliminá-la e a emitir e publicar um desmentido no Twitter".

Segundo a TSF, a defesa de Louçã vai entregar um requerimento para que a justiça avance com a uma sanção pecuniária compulsória. Caso obtenha provimento, o vice-presidente do Chega será obrigado a pagar o montante em dívida e pode ver o seu ordenado de deputado penhorado até cumprir o pagamento da dívida à justiça.

Em declarações a agência Lusa, Pedro Frazão afirmou que publicou o desmentido quando a sentença que o condenou transitou em julgado. "Após a publicação da sentença do recurso, os meus advogados e eu estivemos a ponderar se iremos recorrer para o Supremo. Findo o prazo em que podemos recorrer decidimos não fazê-lo. Dessa forma, aquilo que o tribunal determinou foi publicado aquando do trânsito em julgado da referida sentença", afirmou o vice-presidente do Chega condenado por mentir nas redes sociais.

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