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Demitiu-se o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil

Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se esta segunda-feira, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos kits de emergência para o programa “Aldeias Seguras”.

Francisco Ferreira, presidente da concelhia do PS em Arouca e adjunto do secretário de Estado Artur Neves, reconhece que fez recomendações de empresas à Proteção Civil. O governo justificou, entretanto, ajustes diretos com urgência, embora o valor pago ultrapasse o valor permitido pelos ajustes diretos.

Ferreira recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas inflamáveis e dos 15 mil kits de emergência que foram entregues a povoações no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”.
A Proteção Civil pagou um total de 350 mil euros (com IVA) pelos materiais distribuídos em mais de 1900 aldeias.

A Brain One tem tido há vários anos adjudicações da Câmara de Arouca, onde Artur Neves foi autarca durante 12 anos, até ir para o governo.

Ainda este domingo, o secretário de Estado da Proteção Civil desmentiu que o governo tenha coordenado a aquisição das golas inflamáveis. Há dois casos nos contratos com a Foxtrot: no das 70 mil golas, no valor de 102 mil euros mais IVA, compradas acima do valor de mercado, é possível verificar que os procedimentos tiveram despachos do presidente da Proteção Civil, Carlos Mourato Nunes; no segundo, no valor de 165 mil euros mais IVA, a Proteção Civil adquiriu 15 mil kits de autoproteção com despachos do secretário de Estado.

O governo justifica os ajustes diretos com a urgência da medida. Contudo, os kits (165 mil euros mais IVA) e as golas inflamáveis (102 mil euros mais IVA) tiveram um valor superior ao custo que é possível pelos ajustes diretos em circunstâncias normais (até 20 mil euros). Os ajustes diretos acima deste valor têm de ser fundamentados de “forma clara e objetiva”, de acordo com o Código dos Contratos Públicos.

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