Está aqui

A deficiência e o desemprego: alguém se surpreende?

As preocupações de uma sociedade quando o assunto é deficiência dizem muito do seu estado de desenvolvimento. A nossa dá uma pálida imagem de si mesma pela fraqueza delas. Texto de Rui Ricardo.
As preocupações de uma sociedade quando o assunto é deficiência dizem muito do seu estado de desenvolvimento
As preocupações de uma sociedade quando o assunto é deficiência dizem muito do seu estado de desenvolvimento

Os números constantes do mais recente relatório do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) constituem a definitiva prova da insuficiência crónica de políticas e medidas eficazes para a promoção do emprego das pessoas com deficiência e apenas têm a capacidade de surpreender quem desconhece por inteiro a realidade quotidiana daquelas e daqueles que, invariável e consecutivamente, vêem declinadas as suas legítimas aspirações à construção de uma carreira profissional sólida, com todas as consequências nefastas daí decorrentes e que conduzem à redundante negação de uma vida activa e plenamente realizada.

Falar das dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam no acesso ao emprego acaba por se tornar um cruel sublinhado da permanente rejeição e latente discriminação levadas a cabo pelas entidades patronais, que insistem em ver mais handicaps que competências nas pessoas que apresentam algum tipo de inferioridade permanente de ordem física, motora, sensorial, intelectual ou mental, ainda que essas mesmas competências possam estar sobejamente comprovadas por uma formação académica de nível superior. Isto, claro está, se o portador de deficiência tiver algum dia a pouco provável oportunidade de se apresentar como candidato a ocupar um posto de trabalho. A leitura atenta dos perfis dos inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), nos quais constam a declaração de incapacidade, reduzem à quase nulidade as hipóteses do encontro entre quem emprega e quem quer ser empregado com deficiência. O aumento da taxa de desemprego em 24 pontos percentuais entre 2011 e 2017, fixando o número de inscritos nos 12911, é bem revelador dos entraves sentidos pelas pessoas com deficiência no acesso ao emprego.

Para a esmagadora maioria dos empregadores, a adaptação do local de trabalho e/ou a eliminação de barreiras arquitectónicas não chega a constituir constrangimento de qualquer género, já que não são sequer encaradas como possibilidade para a integração de trabalhadores que tenham algum tipo de condicionante.

O documento do ODDH traça um quadro negro no que à matéria da inclusão diz respeito, mas está longe de ser fantasioso ou desfasado da realidade. Arrisco até a afirmar que, caso contivesse alguma imprecisão estatística, a falibilidade dos valores obtidos resultantes da recolha e análise de dados verificar-se-ia por ficar aquém e não por ultrapassar o retrato fiel da falta de oportunidades para pessoas portadoras de deficiência.

As preocupações de uma sociedade quando o assunto é deficiência dizem muito do seu estado de desenvolvimento. A nossa dá uma pálida imagem de si mesma pela fraqueza delas.

É um facto incontestável que o desinteresse revelado pelos decisores políticos ao longo de várias décadas resultou num quadro de inacção exasperante no que se relaciona com as matérias de inclusão que não se resolve no espaço de uma só legislatura. Todavia, não é uma verdade de menor dimensão aquela que se funda na frustração das expectativas que as pessoas com deficiência geraram quando tiveram conhecimento, há três anos, da criação de uma Secretaria de Estado destinada à promoção da sua inclusão. De lá para cá, muitas são as promessas goradas ou os planos que tardam em sair do papel para passarem a ter aplicação prática e visível. Já outras medidas apregoadas como sinais evidentes de progresso nesta área, como é o caso da criação da Pensão Social de Inclusão (PSI), mais não são que paliativos que não resolvem problemas de fundo e que mantém os portadores de deficiência numa condição de fragilidade económico-social aguda e de intangibilidade dos seus objectivos pessoais.

Recentemente, o Bloco de Esquerda conseguiu chegar a acordo com o Partido Socialista para um projecto de lei que visa estabelecer quotas de emprego para pessoas com deficiência no sector privado, tendo o texto final obtido aprovação no plenário da Assembleia da República. Para além de estabelecer como regra a contratação anual de pessoas com deficiência por parte de empresas com 75 ou mais trabalhadores, o documento prevê ainda um regime sancionatório para as empresas que se coloquem à margem do cumprimento da lei que substitui o diploma em vigor desde 2004, que tinha tanto de genérico como de infrutífero. Uma medida com contornos bem definidos, construída com claros propósitos de fazer descer, por fim, as estatísticas do desemprego nesta franja populacional. Aguardemos a sua execução e, sobretudo, a sua junção a outras que consubstanciem uma inequívoca mudança na forma de encarar a problemática da inclusão das pessoas com deficiência.

Texto de Rui Ricardo para o esquerda.net

Termos relacionados Comunidade
(...)